A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) iniciou uma campanha educativa para orientar comerciantes e empreendedores sobre as regras para utilização de bandeiras promocionais, conhecidas como fly banners ou wind banners, em espaços públicos da Capital.
A ação busca esclarecer onde esse tipo de publicidade é permitido, quais situações precisam de autorização e quais são as penalidades para o uso irregular. Equipes da Divisão de Publicidade da Sedurb estão realizando visitas em áreas onde a mídia é mais utilizada, como Bessa, Tambaú, Cabo Branco e José Américo.
Nesta semana, a fiscalização educativa ocorre no bairro do Geisel, com orientações aos comerciantes sobre a proibição do uso de fly banners em calçadas, canteiros, praças e vias públicas. A campanha deverá passar por outros bairros da cidade.
Onde o uso é proibido
Segundo a Sedurb, a regra geral estabelece que bandeiras promocionais não podem ser instaladas em calçadas, ruas, praças, canteiros públicos e na faixa de areia da orla marítima.
Na orla de João Pessoa, a utilização de fly banners é proibida também para quiosques e barracas, conforme regras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla).
A medida, de acordo com o órgão, tem como objetivo preservar a circulação de pedestres, garantir acessibilidade para cadeirantes e carrinhos de bebê, além de reduzir a poluição visual em áreas públicas.
Quando há autorização
A instalação de bandeiras promocionais pode ser autorizada em situações específicas, como eventos sazonais, a exemplo de maratonas e outras atividades temporárias. Nesses casos, é necessário solicitar autorização da Sedurb e obter alvará.
Também são permitidos fly banners utilizados para ações educativas e institucionais, como campanhas de saúde, sinalização de trânsito ou avisos de interesse público.
Multa pode chegar a R$ 26 mil
O uso irregular de bandeiras promocionais pode resultar em multa de até R$ 26 mil, conforme o Código de Posturas do Município de João Pessoa. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR-JP).
Para eventos ou ações autorizadas, a regularização deve ser solicitada pela internet, por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, onde é possível requerer o alvará necessário.
A Sedurb orienta que comerciantes consultem as regras antes da instalação de qualquer estrutura publicitária em áreas públicas.
