O prefeito de Sapé, Major Sidney Paiva de Freitas, passou a responder a uma ação penal após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com a decisão, o gestor se torna réu, mas ainda não foi julgado nem condenado.
A denúncia apura supostas irregularidades em uma licitação para o fornecimento de combustíveis destinados à frota da Prefeitura. Segundo o MPPB, o processo teria sido conduzido para favorecer uma empresa específica, comprometendo a livre concorrência entre os participantes.
De acordo com a investigação, a sessão da licitação foi suspensa porque o pregoeiro, servidor responsável por conduzir o certame, teria apresentado problemas de saúde. No entanto, o Ministério Público afirma que não houve comprovação técnica dessa justificativa. Em seguida, uma nova convocação foi publicada no mesmo dia em que a sessão foi realizada. Para o órgão, a medida desrespeitou o prazo mínimo previsto em lei e dificultou a participação de outras empresas interessadas.
Como consequência, apenas uma empresa participou da disputa e foi declarada vencedora. O MPPB também aponta que informações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicam que a empresa forneceu materiais para a campanha eleitoral de Sidney Paiva, o que reforçaria os indícios de direcionamento da licitação.
Ao analisar o caso, o relator Ricardo Vital entendeu que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal e rejeitou os pedidos da defesa para arquivar a denúncia. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores do Órgão Especial do TJPB.
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que o recebimento da denúncia representa apenas o início do processo e não significa uma condenação. Os advogados disseram que a regularidade dos atos será demonstrada durante a instrução processual e que o gestor continuará colaborando com a Justiça, mantendo o compromisso com a transparência e a legalidade.
