A Justiça da Paraíba decidiu, nesta sexta-feira (10), suspender os gastos públicos com os festejos juninos de Princesa Isabel, previstos para os dias 14 e 15 de julho, até que a Prefeitura regularize o pagamento dos salários dos servidores municipais e devolva valores descontados de profissionais da saúde vinculados a cooperativas.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo o Ministério Público, trabalhadores contratados por cooperativas tiveram cerca de metade dos salários descontados sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo continuando a prestar serviços essenciais. O órgão também apontou atrasos no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, prática considerada irregular.
Antes de recorrer à Justiça, o MPPB recomendou que o município regularizasse a folha de pagamento e priorizasse as despesas com pessoal. No entanto, segundo a ação, a recomendação não foi atendida e a gestão manteve a programação das festividades, incluindo a contratação de atrações artísticas.
Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de realizar pagamentos, contratações ou qualquer despesa relacionada aos festejos, como cachês de artistas e publicidade institucional, até comprovar a regularização dos salários dos servidores e a devolução dos valores descontados dos profissionais da saúde.
A Justiça também determinou que o município cumpra integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, sem fracionamento dos pagamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
