A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Município o Edital de Chamamento nº 013/2026, que estabelece as regras para o cadastramento de comerciantes ambulantes interessados em atuar durante a Festa das Neves 2026 e o Celebra João Pessoa 2026.
As inscrições estarão abertas entre os dias 11 e 14 de julho. Os interessados poderão se cadastrar pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, na categoria Desenvolvimento Urbano > Eventos, ou presencialmente no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 14h.
O edital tem como objetivo regulamentar o uso do solo em áreas públicas durante os eventos. A Festa das Neves 2026 será realizada entre os dias 27 de julho e 5 de agosto, no Parque Solon de Lucena, enquanto o Celebra João Pessoa 2026 acontecerá nos dias 1º, 2 e 5 de agosto, no Busto de Tamandaré. Em ambos os casos, a programação ocorrerá das 19h às 2h.
Podem participar do processo pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país, com idade mínima de 18 anos, desde que apresentem toda a documentação exigida.
Entre os documentos obrigatórios estão RG e CPF, comprovante de residência atualizado, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Termo de Compromisso preenchido e uma foto do equipamento que será utilizado. A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento implicará na desclassificação do candidato.
Mais de 400 vagas serão disponibilizadas
Ao todo, o edital disponibiliza 405 vagas para comerciantes ambulantes, distribuídas entre os dois polos dos eventos.
No Parque Solon de Lucena, serão oferecidas 235 vagas, distribuídas entre tendas de alimentação, estruturas móveis para manipulação de alimentos com e sem fonte de calor, food trucks e comerciantes de bebidas e comidas prontas comercializadas em isopor, cooler ou tabuleiro.
Já no Busto de Tamandaré, serão disponibilizadas 170 vagas, contemplando tendas de alimentação, estruturas móveis e vendedores de bebidas e alimentos prontos.
Critérios de seleção
O edital estabelece uma ordem de prioridade caso o número de inscritos seja superior ao total de vagas disponíveis.
Terão preferência:
- Ambulantes contemplados no Projeto Revitaliza – Eventos de Rua;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Pais e mães atípicos, mediante comprovação;
- Comerciantes com maior tempo de cadastro em eventos promovidos pela Prefeitura, que utilizem estruturas em bom estado de conservação e não possuam notificações por descumprimento das regras desde 2024.
Persistindo empate entre os candidatos, será realizado sorteio.
O sorteio que definirá os locais exatos de atuação dos ambulantes acontecerá no dia 22 de julho, às 9h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal.
A lista parcial dos selecionados será divulgada até 16 de julho, enquanto o resultado final está previsto para 21 de julho, ambos pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Autorização depende do pagamento da taxa
Os comerciantes contemplados deverão efetuar o pagamento da Taxa de Uso de Solo, cujo valor será calculado pela Divisão de Controle e Posturas (DCP) durante o período de inscrições.
As autorizações serão disponibilizadas até o dia 24 de julho, após a comprovação do pagamento.
O edital também prevê a formação de um cadastro de reserva para os inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Regras para funcionamento
A Sedurb definiu uma série de exigências para os comerciantes autorizados.
Os ambulantes que utilizarem energia elétrica deverão seguir o padrão técnico estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), utilizando cabos específicos e dispositivos de proteção elétrica. O descumprimento poderá resultar na exclusão da ligação elétrica do evento e no impedimento de participação nos dois eventos seguintes promovidos pela Prefeitura.
Também está proibida a utilização de equipamentos de alto consumo de energia, como fritadeiras elétricas, além do uso de mais de um freezer por comerciante.
Os comerciantes de tendas, espetinhos e food trucks deverão participar obrigatoriamente de um treinamento promovido pela Sedurb no dia 22 de julho, às 9h, quando também receberão orientações sobre segurança, uso de energia elétrica e fontes de calor. A ausência sem justificativa acarretará a perda da autorização.
Fiscalização e penalidades
O edital determina que, a partir do dia 27 de julho, ambulantes flagrados comercializando produtos sem autorização estarão sujeitos à interdição, remoção da estrutura e apreensão imediata das mercadorias.
Também será proibida a instalação de estruturas fixas sem autorização da Sedurb, bem como a utilização de paredões de som nas proximidades dos eventos.
Além disso, os comerciantes contemplados deverão atuar durante todo o período do evento e encerrar as atividades até uma hora após o término da programação, ou seja, até as 3h. O descumprimento das regras poderá resultar em notificações, suspensão em eventos futuros e demais sanções administrativas previstas no edital.
