Paulo Henrique Pereira, Ministro do Empreendedorismo, explicou em entrevista exclusiva à TH+ Record sobre as novas medidas e a partir de quando elas passam a ser válidas no país. O aumento do limite de faturamento do microempreendedor, de R$81 mil por ano para R$140 mil, não irá alterar os tributos pagos pelo empreendedor MEI, e será retirado do orçamento do próprio governo.
Mudanças no teto de faturamento
A principal mudança para o microempreendedor está no limite de faturamento. Atualmente, o MEI pode declarar até R$81 mil por ano, cerca de R$6 mil por mês. Caso faturasse R$7 mil, já estourava o teto previsto.
A nova proposta enviada ao congresso, é que o teto suba para R$140 mil, podendo faturar cerca de até 10 a 11 mil reais por mês.
O aumento do teto seria gradativo, e começaria em 2027. Para o próximo ano, o limite já seria de R$110 mil por ano, cerca de 9 a 10 mil reais por mês. A intenção é que até 2028 o teto chegue até R$140 mil por ano, como previsto na proposta de mudança.
Limite de empregados
Atualmente, o empreendedor pode contratar apenas um prestador de serviço. Com nova proposta, o MEI poderia contratar mais um, garantindo dois contratados por CNPJ.
Para Paulo Henrique, Ministro do Empreendedorismo, as novas medidas vão fortalecer os empreendedores, aumentando as oportunidades de emprego e investimentos em todo o país.
Pagamento de dívidas
Para o empreendedor que tem uma dívida bancária, o governo trabalha com o programa Desenrola Brasil, que deve ser utilizado para pagas dívidas feitas para investimentos no próprio negócio.
Para o MEI que deve tributos, o programa Desenrola MEI foi criado para o pagamento dos débitos com até 70% de desconto e em um prazo de até 145 meses, permitindo a regularização da situação fiscal da categoria e a manutenção do CNPJ ativo.
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