No dia 4 de outubro, os brasileiros voltarão às urnas para escolher os representantes que conduzirão o país e os estados pelos próximos anos. Estarão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Em São Paulo, por exemplo, os eleitores escolherão dois senadores, 70 deputados federais e 94 deputados estaduais, além do governador e do presidente da República. São escolhas que definirão não apenas quem administrará os recursos públicos, mas também quem criará leis, fiscalizará governos e participará das principais decisões do país.
A campanha eleitoral terá início em 16 de agosto e seguirá até a véspera do primeiro turno, em 3 de outubro. Durante esse período, candidatos apresentarão propostas, participarão de debates e buscarão convencer o eleitor de que são a melhor opção para exercer o cargo que disputam.
É justamente nesse momento que surge uma pergunta importante: tudo o que um candidato promete pode realmente ser cumprido?
A resposta é não.
Muitas vezes, o eleitor ouve promessas que sequer fazem parte das atribuições do cargo em disputa. Em outros casos, a proposta depende da aprovação do Poder Legislativo ou da atuação de outra esfera de governo. Por isso, conhecer as competências de cada função é um dos primeiros passos para exercer um voto consciente.
Presidente da República
O presidente é o chefe do Poder Executivo Federal. É responsável por administrar o país, propor políticas públicas nacionais, elaborar o Orçamento da União, sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional e coordenar áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, economia e relações internacionais, sempre dentro das competências da União.
Durante a campanha, pode apresentar propostas para criar programas federais, ampliar investimentos, realizar obras de responsabilidade do governo federal e encaminhar projetos de lei ao Congresso.
O que não pode prometer é executar ações que dependam exclusivamente dos estados, dos municípios ou da aprovação do Congresso Nacional.
Governador
O governador exerce função semelhante, mas no âmbito estadual.
É responsável pela administração do estado, pela gestão das polícias Civil e Militar, das escolas estaduais, dos hospitais estaduais, das rodovias estaduais e pela execução do orçamento estadual.
Pode propor investimentos em infraestrutura, segurança pública, saúde, educação e desenvolvimento regional.
Também depende da aprovação da Assembleia Legislativa para diversas iniciativas e não pode assumir compromissos que sejam de responsabilidade exclusiva dos municípios ou do governo federal.
Senador
O senador representa o estado no Congresso Nacional.
Sua principal função é elaborar e votar leis, analisar propostas de emenda à Constituição, fiscalizar o governo federal, votar o orçamento da União e exercer competências exclusivas, como aprovar autoridades indicadas para tribunais superiores, Banco Central e outros cargos previstos na Constituição.
Pode defender mudanças na legislação, propor projetos de lei e destinar recursos por meio das emendas parlamentares.
Não pode prometer construir hospitais, escolas, creches ou executar obras diretamente, pois essa atribuição pertence ao Poder Executivo.
Deputado Federal
O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados. Seu trabalho consiste em elaborar e votar leis federais, analisar o orçamento, fiscalizar o governo federal e discutir políticas públicas de alcance nacional. Também pode apresentar emendas parlamentares para direcionar recursos a estados e municípios.
Pode assumir compromissos relacionados à criação ou alteração de leis e à destinação de recursos públicos.
Não pode prometer executar obras ou administrar serviços públicos.
Deputado Estadual
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa. É responsável por criar leis estaduais, fiscalizar o governo do estado, votar o orçamento estadual e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Também pode apresentar emendas parlamentares destinadas a investimentos nos municípios e em órgãos estaduais.
Assim como os parlamentares federais, não executa obras nem administra programas públicos.
Nenhum governo trabalha sozinho
Uma das principais características da democracia brasileira é a divisão de responsabilidades entre os Poderes.
Presidentes e governadores dependem da aprovação de deputados e senadores para transformar muitas de suas propostas em leis. Da mesma forma, deputados e senadores exercem o papel de fiscalizar os governos, discutir o orçamento e definir parte da destinação dos recursos públicos.
Em outras palavras, o voto para o Legislativo tem impacto direto sobre a capacidade de qualquer governo colocar seus projetos em prática.
Por isso, escolher bem deputados estaduais, deputados federais e senadores é tão importante quanto escolher presidente e governador.
A campanha eleitoral é o momento em que os candidatos apresentam ideias e compromissos. Cabe ao eleitor avaliar se essas propostas estão, de fato, dentro das atribuições do cargo disputado.
Conhecer o papel de cada representante não garante uma boa escolha, mas evita expectativas irreais e permite que o voto seja baseado em informação, responsabilidade e consciência.
Por que o mandato de senador dura oito anos?
O Senado Federal foi concebido para oferecer estabilidade ao processo legislativo e preservar a representação dos estados.
Por isso, os senadores têm mandato de oito anos, enquanto presidente, governadores e deputados exercem mandatos de quatro anos.
Outra diferença é que a renovação do Senado acontece de forma alternada. Em uma eleição são renovadas um terço das cadeiras e, na eleição seguinte, dois terços. Em 2026, os brasileiros escolherão 54 dos 81 senadores, sendo dois representantes por São Paulo.
Esse modelo evita a renovação completa da Casa em uma única eleição e contribui para a continuidade dos trabalhos legislativos.
Quem faz as leis no Brasil?
É comum imaginar que o presidente da República ou o governador tenham autonomia para decidir tudo sozinhos. Na prática, não é assim.
O Poder Executivo administra o país e os estados, mas grande parte de suas propostas depende da aprovação do Poder Legislativo.
Já deputados e senadores elaboram leis, fiscalizam os governos, votam o orçamento e participam das principais decisões nacionais e estaduais.
É justamente esse equilíbrio entre Executivo e Legislativo que permite o funcionamento das instituições e evita a concentração de poder em uma única autoridade.
