A demora na regulação de leitos de alta complexidade do sistema de saúde pública fez mais uma vítima na região. O morador de Araçatuba Luciano Alex Pereira, de 51 anos, faleceu nas dependências do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce, na madrugada de sábado (25). Ele faleceu por insuficiência respiratória aguda, enquanto aguardava a liberação de uma vaga hospitalar, via sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), da Secretaria de Saúde do Estado, para realizar um procedimento de urgência.
O caso foi registrado na Polícia Civil na manhã desta terça-feira (28) pela esposa da vítima, uma operadora de caixa de 48 anos, no Plantão da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Araçatuba.
Segundo o boletim de ocorrência, Luciano procurou o pronto-socorro municipal na tarde de sexta-feira, 24 de julho. Ele relatava sintomas como tonturas, náuseas e fortes dores no peito. Na unidade de saúde, foi constatado que o paciente apresentava pressão arterial elevada e batimentos cardíacos alterados. Diante do quadro, ele foi submetido a exames de laboratório e a uma radiografia.
Alteração nas enzimas cardíacas
Ainda segundo o registro policial, embora a primeira análise sanguínea não tenha apontado alterações imediatas, Luciano continuou queixando-se de dores intensas na região torácica, por isso a medicação prescrita foi alterada e uma nova coleta de sangue foi realizada.
Este segundo exame confirmou uma alteração significativa nas enzimas cardíacas do paciente, o que indicava a necessidade de encaminhamento para um hospital de alta complexidade, para possível realização do exame de cateterismo.
Morfina
Segundo o depoimento prestado pela esposa à polícia, por volta da meia-noite de sábado (25), foram administrados os medicamentos morfina e dramin, devido às fortes dores. Luciano manteve contato com a família e informou sobre o seu estado por meio de mensagens de celular até por volta das 00h40, momento em que parou de responder aos chamados e recados.
Diante da falta de respostas do marido, a esposa compareceu ao Pronto-Socorro Municipal, mas foi informada de que não poderia ter contato direto com ele. O óbito de Luciano Alex Pereira foi atestado às 3h50 de sábado, tendo como causas registradas a insuficiência respiratória aguda e dor torácica.
Outro lado
Quesitonada, a Secretaria de Estado de Saúde enviou a seguinte nota sobre o caso:
“A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) lamenta o ocorrido e informa que o paciente L.A.P., a Cross informa que o quadro clínico teve início em 21 de julho, ainda em domicílio, e o paciente procurou atendimento no Pronto-Socorro apenas em 24 de julho. A solicitação de transferência para Cardiologia foi inserida no sistema de regulação em 25/07, às 0h31, com hipótese de infarto agudo do miocárdio.
No momento da solicitação, não havia registro de instabilidade hemodinâmica ou respiratória. A unidade foi orientada a manter a ficha atualizada e comunicar imediatamente qualquer alteração do quadro clínico. Até a ocorrência da parada cardiorrespiratória, não houve registro de agravamento que justificasse a reclassificação da prioridade pela regulação.
A Cross ressalta que as unidades de origem são responsáveis pelo preenchimento e pela atualização das fichas dos pacientes no sistema de regulação, bem como pela realização do transporte seguro e adequado durante as transferências.
A Central atua na identificação de vagas disponíveis na rede SUS para internações, consultas, exames e procedimentos, priorizando os casos de maior gravidade e urgência. A Cross não cria leitos, mas busca a alternativa assistencial mais adequada, de acordo com a necessidade clínica de cada paciente e a disponibilidade existente na rede pública de saúde.
Sobre a classificação de risco, trata-se de um procedimento interno utilizado pela regulação para definir a prioridade de atendimento entre os casos que aguardam encaminhamento, com base nas informações registradas na ficha de cada paciente no sistema. Essa avaliação permite que os médicos reguladores priorizem pacientes com maior risco de agravamento do quadro clínico, garantindo que os casos mais graves sejam atendidos primeiro, conforme critérios técnicos”.
Prefeitura
A Prefeitura de Araçatuba também se manifestou:
“A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lamenta profundamente o falecimento do paciente L. A. P., de 51 anos, noticiado nesta data e manifesta seus sentimentos de pesar aos familiares e pessoas próximas, reiterando seu compromisso permanente com a qualidade e a segurança da assistência prestada à população.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que tomou conhecimento do óbito exclusivamente por meio de veículos de imprensa, não tendo recebido, até então, qualquer comunicação formal por parte da OS que realiza a gestão do PSM. Diante disso, formalizou, de imediato, pedido de informações ao Pronto-Socorro Municipal, tendo em vista que a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) é Organização Social vinculada à Secretaria por meio de contrato de gestão, com obrigações de prestação de contas e de comunicação de eventos relevantes ao poder público municipal.
Tão logo teve ciência do ocorrido, a Secretária Municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, manteve contato telefônico direto com o Secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Vieira de Paiva, solicitando apoio quanto à disponibilização de vagas em leitos hospitalares para o município. Cabe registrar que, desde que assumiu a Secretaria, a atual gestora já oficializou seis pedidos de apoio ao Departamento Regional de Saúde – DRS II, especificamente voltados à ampliação e à garantia de vagas em leitos hospitalares para os munícipes de Araçatuba.
Neste momento, a Secretaria e sua equipe técnica trabalham no levantamento minucioso das informações relativas ao óbito, com o envolvimento da Procuradoria-Geral do Município para análise das providências cabíveis diante da ausência de comunicação tempestiva do evento a esta Secretaria. Nesse sentido, a AFNE será formalmente notificada, com fundamento no contrato de gestão vigente, para que preste os esclarecimentos necessários e observe, doravante, os deveres de informação e transparência que lhe são contratualmente exigidos.
Por fim, informa-se que já está agendada, para a semana subsequente, reunião presencial entre o Secretário de Estado da Saúde, o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, ocasião em que o tema será tratado com a devida prioridade, com vistas ao fortalecimento da rede de atenção hospitalar destinada à população araçatubense.
A Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, com a qualidade do atendimento e com o cuidado integral à saúde da população”.
