O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou duas farmácias e dois postos de combustíveis durante uma operação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (29), no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Durante a fiscalização, foram inspecionados três postos de combustíveis e três farmácias. Em dois estabelecimentos não foram encontradas irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas de prevenção e combate a incêndios.
Entre as irregularidades constatadas estão alvarás de funcionamento vencidos, certificados do Corpo de Bombeiros expirados, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, inexistência de cartazes obrigatórios, ausência de informações sobre descontos mediante CPF, falta da divulgação do telefone do Procon e da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina.
Em uma das farmácias, os fiscais também verificaram a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência visual.
A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, Bergson Formiga, e pelo diretor regional, Osvaldo Barbosa, e integra uma série de fiscalizações realizadas no município. Na terça-feira (28), a força-tarefa também inspecionou bancos, supermercados e estabelecimentos comerciais de Monteiro.
Segundo o MP-Procon, a ação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação consumerista, promover maior segurança nas relações de consumo e ampliar as fiscalizações no interior da Paraíba.
