A pedido do MP-SP, a Justiça proibiu a entrada e a permanência de crianças e adolescentes na Expô Araçatuba 2026, ao negar, no último sábado (1), alvará solicitado pela empresa responsável pela realização do evento. A decisão estabelece idade mínima de 18 anos para o público e determina que Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e prefeitura fiscalizem seu cumprimento.
O entendimento leva em conta as irregularidades verificadas na edição de 2025, organizada por outra pessoa jurídica, condenada em 18 de julho deste ano por realizar a festa durante oito dias sem alvará e por facilitar o acesso de menores de 18 anos a bebidas alcoólicas. A multa a ser paga é equivalente a 60 salários mínimos.
Na ação relativa à edição de 2025, o Ministério Público apontou que o evento permaneceu em funcionamento durante oito dias sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e descumpriu as condições impostas no alvará judicial para o ingresso de crianças e adolescentes.
Durante a instrução processual, ficou comprovado que não havia controle efetivo da idade dos frequentadores, nem mecanismos adequados para impedir que menores tivessem acesso a áreas com venda de bebidas alcoólicas. Depoimentos colhidos em Juízo também demonstraram a ausência de fiscalização sobre autorizações para ingresso de adolescentes desacompanhados e a inexistência de identificação diferenciada para menores de idade.
Risco concreto
Ao analisar o pedido para a edição de 2026, o Ministério Público sustentou que o histórico de irregularidades evidenciava risco concreto de repetição das falhas verificadas em anos anteriores. Além de mencionar as infrações constatadas em 2025 e ocorrências semelhantes registradas em 2018, a manifestação destacou a ausência de documentos essenciais para a obtenção do alvará, como licença de funcionamento, AVCB e informações sobre os mecanismos de controle e fiscalização do evento.
Ao acolher os argumentos do MPSP, a Justiça concluiu que as medidas adotadas anteriormente se mostraram insuficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes e, por isso, indeferiu o pedido de autorização para sua entrada e permanência na Expô Araçatuba 2026, que acontece entre 10 e 13 de setembro.
