A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do guarda civil municipal (GCM) de 60 anos acusado de matar José Roberto Nunes, de 55 anos, na manhã de terça-feira (4), na Praça Rui Barbosa, no Centro de Araçatuba (SP). A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (5).
Ao indeferir o pedido de liberdade provisória e determinar a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, a juíza Silvia Camila Calil Mendonça destacou a gravidade concreta da conduta e o elevado potencial letal da lesão provocada pelo disparo.
De acordo com o prontuário médico anexado aos autos, a vítima foi encontrada por agentes já inconsciente, com intenso sangramento, e foi atendida em estado crítico, evoluindo rapidamente para o óbito, que foi constatado na chegada à Santa Casa local.
Após o crime, o GCM permaneceu no local e se apresentou à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde prestou depoimento. Ele passou a noite na carceragem da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Legítima defesa
A defesa do investigado alegou que o crime teria sido praticado em legítima defesa, motivado por uma disputa familiar por um terreno — a vítima era filho da madrasta do guarda municipal. O agente, que estava de folga no momento dos disparos e se apresentou posteriormente à polícia, declarou que vinha sofrendo ameaças e que José Roberto teria feito menção de sacar uma arma.
No entanto, a decisão judicial ressaltou que a tese de legítima defesa é insuficiente para concessão de liberdade nesta fase inicial do processo. A magistrada pontuou ser necessária a prudência para que os fatos sejam melhor esclarecidos ao longo da investigação, principalmente no que diz respeito às supostas ameaças prévias, a uma eventual perseguição por parte da vítima e à real dinâmica dos disparos.
A juíza observou ainda que eventuais condições pessoais favoráveis do investigado, como primariedade ou bons antecedentes, não são garantidoras de liberdade provisória quando presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no Código de Processo Penal.
Investigação e apreensão da arma
O homicídio ocorreu nas imediações de uma agência do Banco do Brasil, na praça Rui Barbosa. A arma de fogo utilizada pelo guarda foi apreendida pelas autoridades para perícia. A Polícia Científica esteve no local para levantamento de provas, e a Polícia Civil prossegue com o inquérito policial para apurar todos os detalhes do caso.
