A Prefeitura de Ribeirão Preto reforça que o prazo para o pré-cadastro dos moradores que tiveram suas residências atingidas pelo temporal do dia 24 de julho e desejam solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina neste sábado (08). O município também faz um alerta para que os interessados preencham corretamente as informações e apresentem documentos e fotografias que comprovem, de forma fiel, os danos causados ao imóvel.
Desde o início do atendimento, já foram registrados aproximadamente 700 pré-cadastros, sendo cerca de 600 realizados pelo portal da Prefeitura e outros 100 de forma presencial, nos postos de atendimento distribuídos pela cidade. Todos os pedidos passam por uma análise técnica antes de serem encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Durante essa conferência, as equipes identificaram cadastros com inconsistências, fotografias incompatíveis com o endereço informado, imagens produzidas por inteligência artificial e registros que não comprovam os danos causados pelo temporal.
Essas solicitações não atendem aos critérios estabelecidos para o pré-cadastro e, por isso, não serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal. A Prefeitura reforça que somente os cadastros com documentação compatível e capaz de comprovar os danos sofridos pelo imóvel seguirão para análise da instituição financeira. Caso sejam constatadas inconsistências nos cadastros, a Prefeitura publicará, no Diário Oficial, os endereços com pendências, e os responsáveis terão um prazo para regularizar a documentação.
A Prefeitura é responsável por realizar o pré-cadastro, identificar os imóveis atingidos, conferir a documentação apresentada e encaminhar à Caixa Econômica Federal apenas os cadastros que atendem aos critérios estabelecidos para essa etapa.
Após o envio dessas informações pelo município, a Caixa Econômica precisará homologar os endereços para que, somente depois, o trabalhador possa acessar o aplicativo FGTS e formalizar o pedido do Saque Calamidade. Somente após essa solicitação a instituição financeira realizará a análise e informará, pelo próprio aplicativo, se o benefício foi aprovado ou não.
A aprovação do benefício e a liberação dos recursos são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal, que fará a análise final conforme as normas do Saque Calamidade. Assim, o pré-cadastro realizado junto ao município não representa aprovação automática nem garante a concessão do benefício, sendo apenas a primeira etapa do processo.
O Saque Calamidade pode chegar a R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS e ao cumprimento dos requisitos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Atenção às fotografias
As imagens anexadas ao pré-cadastro devem retratar o imóvel informado e demonstrar, de forma clara, os danos provocados pelo temporal.
Não serão considerados válidos documentos ou imagens que:
- não correspondam ao endereço informado no cadastro;
- não permitam comprovar os danos causados pelo temporal;
- tenham sido produzidos ou alterados por inteligência artificial;
- apresentem indícios de edição ou manipulação que comprometam a veracidade das informações;
- não retratem exclusivamente o imóvel atingido.
Toda a documentação passa por conferência técnica antes do encaminhamento à Caixa Econômica Federal.
Como funciona o processo
1ª etapa – Prefeitura de Ribeirão Preto
A Prefeitura:
- realiza o pré-cadastro dos moradores;
- identifica os imóveis atingidos;
- confere a documentação apresentada;
- encaminha à Caixa Econômica Federal o relatório com os cadastros aptos.
2ª etapa – Caixa Econômica Federal
Após o envio dos endereços, a Caixa deverá analisar e homologar as informações.
3ª etapa – Morador
Após a homologação, a Caixa permitirá que o trabalhador solicite o benefício pelo aplicativo FGTS. Para isso, será necessário:
- selecionar a opção Saque Calamidade;
- concluir a solicitação do benefício;
- acompanhar, pelo próprio aplicativo, o andamento e o resultado da análise.
A Caixa é responsável por:
- verificar se o trabalhador atende aos critérios do Saque Calamidade;
- validar a documentação;
- aprovar ou indeferir o pedido;
- informar o resultado pelo aplicativo FGTS;
- liberar o recurso, quando cabível.
Quem pode solicitar
De acordo com os critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, podem solicitar o benefício os trabalhadores que:
- tiveram a residência atingida pelo temporal e sofreram danos no imóvel;
- possuem saldo disponível na conta do FGTS;
- atendem às demais exigências estabelecidas para o Saque Calamidade.
Documentos necessários
- documento oficial com foto;
- comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao temporal;
- fotografias que comprovem os danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.
Atendimento
O pré-cadastro pode ser realizado pelo portal da Prefeitura de Ribeirão Preto ou presencialmente nos pontos de atendimento disponibilizados pelo município até o encerramento do prazo.
