A Justiça paulista condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário viciado em apostas. A empresa também terá de pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
A empresa entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, que ainda não foi julgado.
O empresário, de 38 anos, disse à Justiça sofrer de ludopatia, um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que se caracteriza pelo impulso incontrolável de fazer apostas em jogos de azar.
Em 2025, de acordo com estudo feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas. Segundo pesquisa Datafolha, 7% dos eleitores brasileiros com 18 anos ou mais fazem atualmente apostas em bets ou em cassinos online.
Na ação, o empresário afirmou que a compulsão pelo jogo se manifestou de forma progressiva.
Em dezembro do ano passado ele formalizou a chamada autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
As operadoras têm até 72 horas para realizar o bloqueio.
O empresário disse no processo que a Sevenx Gaming não realizou o bloqueio, permitindo que ele permanecesse com acesso integral à plataforma. Por conta disso, ele afirmou que acabou fazendo depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.
“O valor jamais teria sido perdido caso a ré tivesse cumprido adequadamente sua obrigação de bloqueio”, afirmou à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que o representa. “A conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a estímulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade psíquica.”
O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com a argumentação.
“Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto”, afirmou na sentença.
Segundo o juiz, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.
A Sevenx Gaming disse à Justiça que a decisão é ilegal, pois não teria sido citada adequadamente, o que a impediu de apresentar defesa no processo.
A empresa disse também no recurso que não ficou provado que todas as apostas realizadas ocorreram após o prazo regulamentar de implementação do bloqueio.
A Folha de S. Paulo procurou o escritório de advocacia que representa a empresa por meio de email e ligação telefônica na segunda (10) e terça (11), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
ROGÉRIO GENTILE / Folhapress
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