O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir a demarcação e a proteção do território da Comunidade Tradicional Quilombola da Praia da Penha, em João Pessoa.
A ação foi apresentada na quinta-feira (20) e aponta que o território vem sofrendo pressões provocadas pela expansão imobiliária e turística. Para o MPF, o caso envolve questões que vão além da disputa pela posse da terra, como a permanência da comunidade, a pesca artesanal, o acesso ao mar, a preservação ambiental e a proteção de espaços culturais e religiosos.
O processo propõe a criação de um programa de proteção e regularização do território, envolvendo a União, a Prefeitura de João Pessoa, o Incra, a Sudema e empresas cujas atividades, segundo o MPF, afetam áreas utilizadas pela comunidade.
Entre os pedidos estão a demarcação do território quilombola, a identificação de terras da União, a regularização do uso de praias, rios e manguezais e a proteção dos acessos utilizados pelos moradores. A proposta também prevê cronograma, divisão de responsabilidades e acompanhamento da Justiça.
Pressão sobre o território
Segundo o MPF, pescadores e famílias de baixa renda ocupam e utilizam a região há gerações, mas enfrentam a valorização dos imóveis e o avanço de empreendimentos de alto padrão e atividades turísticas.
A ação cita dificuldades enfrentadas pelas novas gerações para construir casas e permanecer na área. Também relata o fechamento de um acesso entre a Vila dos Pescadores e a praia, o que teria dificultado a circulação dos pescadores e o transporte de equipamentos e embarcações até o mar.
Para o MPF, a proteção do território deve considerar não apenas as áreas de moradia, mas também o mar, os rios, manguezais e outros espaços utilizados nas atividades tradicionais da comunidade.
Rio Cabelo
A degradação do Rio Cabelo também é apontada como um dos problemas que precisam ser enfrentados. A ação cita lançamento de efluentes e esgoto, descarte de resíduos, perda da vegetação ciliar, assoreamento e aterramento de margens e áreas de manguezal.
O MPF pede que a União e a Prefeitura de João Pessoa apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para todo o Rio Cabelo, da nascente à foz, com participação da comunidade.
Comunidade quilombola
Os moradores formalizaram, em janeiro de 2026, a autodeclaração coletiva como comunidade quilombola e, posteriormente, receberam certificação da Fundação Cultural Palmares.
De acordo com o MPF, a presença da comunidade negra na Penha remonta a pelo menos sete gerações. A pesca artesanal, a mariscagem, as relações familiares e as tradições religiosas fazem parte da relação histórica dos moradores com o território.
A ação também pede medidas para proteger espaços de importância religiosa e cultural, como o Santuário de Nossa Senhora da Penha, o Cruzeiro e os caminhos utilizados nas manifestações religiosas da comunidade.
Enquanto o processo tramita, o MPF solicita medidas urgentes para evitar mudanças consideradas irreversíveis na área, incluindo a proteção dos acessos utilizados pelos moradores e das atividades tradicionais.
A ação foi apresentada contra a União, o Incra, o Município de João Pessoa e empresas responsáveis por empreendimentos que, segundo o MPF, afetam diferentes áreas do território tradicional.
Leia também:
- Três homens são presos suspeitos de integrar quadrilha de roubo de motos em João Pessoa
- No TH+ Debate, candidato ao Senado Nabor Wanderley apresenta proposta de mudança no BPC para mães atípicas
- MPF entra na Justiça para demarcar território quilombola na Praia da Penha, em João Pessoa
- TH+ Debate inicia segunda rodada de entrevistas com candidatos ao Senado na Paraíba nesta segunda (24)
- Conta de luz terá reajuste na Paraíba a partir de sexta-feira; veja os percentuais
