Os vereadores de Taubaté aprovaram na terça-feira (25) o projeto de lei que regulamenta o uso e a fiscalização de motos e bicicletas elétricas no município. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Sérgio Victor.
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De autoria do vereador Rodson Lima Bobi, a lei proíbe que menores de 16 anos pilotem motos ou bicicletas elétricas desacompanhados de uma pessoa maior de idade. O uso de capacete próprio para esses tipos de veículo também passa a ser obrigatório.
O projeto ainda fixa limites de velocidade de acordo com o tipo de via: 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e 35 km/h em vias urbanas autorizadas.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 281,52. Quando o infrator for menor de 18 anos, a multa será encaminhada aos responsáveis legais. Em caso de reincidência, o valor dobra.
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