Quem precisa de atendimento médico ou hospitalar passou a contar com novas garantias previstas no Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026). O tema ganha relevância diante de situações envolvendo dificuldades no atendimento, procedimentos médicos e possíveis falhas na prestação de serviços de saúde.
De acordo com a advogada Andréia Rodrigues Cella, especialista em Direito de Família, Médico e Hospitalar e sócia do escritório CFZ Advogadas, o estatuto reforça direitos relacionados ao atendimento digno, à informação e à participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento.
A legislação também contempla situações envolvendo acompanhantes, além de estabelecer garantias específicas relacionadas ao atendimento de mulheres.
Mas o que fazer quando o paciente entende que seus direitos não foram respeitados? Para saber mais sobre o tema , confira a entrevista na íntegra para Chico Ferreira no programa Th+ Cidade.
