A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vota, na próxima segunda-feira (31), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alugar e manter uma casa de apoio na cidade de Barretos (SP). O espaço será destinado ao acolhimento e hospedagem de moradores do município em tratamento oncológico, bem como de seus acompanhantes, funcionando também como ponto de descanso para os motoristas da frota municipal responsáveis pelo transporte. A matéria será apreciada em regime de urgência, em discussão e votação única, durante a 27ª Sessão Ordinária do ano.
A proposta prevê uma política pública de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) focada na dignidade humana. Para operacionalizar o serviço, o texto autoriza o Poder Executivo a celebrar o contrato de locação do imóvel residencial e custear todas as despesas essenciais, incluindo aluguel, contas de água e energia elétrica, manutenção, alimentação, transporte e suporte básico aos usuários.
O município também fica autorizado a firmar parcerias, convênios, termos de colaboração ou fomento com entidades assistenciais, organizações da sociedade civil, associações sem fins lucrativos, fundações, estabelecimentos de saúde públicos e privados, instituições de ensino e empresas da iniciativa privada.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, e caberá à Prefeitura regulamentar os critérios de acesso ao local, observando a condição socioeconômica, a necessidade médica e o período de tratamento dos pacientes.
Situação extrema
O projeto de lei é de autoria do vereador Damião Brito. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca a situação extrema enfrentada pelos pacientes de Araçatuba que viajam a Barretos — referência nacional na área —, relatando que muitos munícipes aguardam o transporte de volta expostos ao sol intenso e à chuva, sem acesso à água potável ou local para sentar, enquanto enfrentam os fortes efeitos colaterais das terapias.
O autor ressalta o direito à saúde garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal e aponta que a falta de acolhimento agrava o sofrimento físico e emocional, citando como modelos bem-sucedidos as iniciativas dos municípios de São Roque (SP) e de Tapira (MG).
Caso seja aprovado pelos vereadores na sessão de segunda-feira, o texto seguirá para a sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL) e entrará em vigor na data de sua publicação.
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