Um projeto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços e eventos públicos de João Pessoa aguarda sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 28 de maio e encaminhada ao Executivo em 2 de junho.
Enquanto não houver sanção, veto ou eventual promulgação conforme os procedimentos legais, as regras previstas no projeto ainda não estão em vigor.
A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa e estabelece restrições para anúncios de casas de apostas em locais e atividades que dependam de autorização, concessão ou apoio do poder público municipal.
Onde a publicidade seria proibida
O texto aprovado pela Câmara prevê a proibição de anúncios de bets em equipamentos e mobiliários urbanos sujeitos à autorização municipal.
Entre os locais citados estão:
- outdoors;
- painéis de LED;
- pontos de ônibus;
- praças;
- relógios urbanos;
- muros.
A restrição também alcançaria espaços e meios de divulgação submetidos a concessão, permissão, outorga ou autorização do município.
Eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados pelo poder público municipal também seriam incluídos na proibição.
Uniformes e materiais também entram na proposta
O projeto ainda prevê restrições para a presença de publicidade de bets em uniformes e materiais esportivos ou escolares utilizados por programas, projetos ou instituições municipais.
Em caso de descumprimento, a proposta estabelece multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária. Em caso de reincidência, o valor seria dobrado.
A repetição das infrações poderia ainda resultar em suspensão da licença municipal e, posteriormente, em cassação do alvará e interdição do estabelecimento responsável pela publicidade, conforme o texto aprovado.
Vereador defende sanção
O autor da proposta tem cobrado uma decisão do Executivo municipal. Em manifestação na Câmara, Guguinha Moov Jampa relacionou a medida aos impactos sociais provocados pelo vício em apostas.
O vereador afirmou que a proposta não pretende impedir a atuação empresarial das casas de apostas, mas restringir a utilização de espaços públicos para divulgação das plataformas.
Debate ocorre em outros estados
A discussão sobre publicidade de bets em espaços públicos também ocorre em outras partes do país.
Em 20 de agosto, o governo de Minas Gerais anunciou medidas para restringir a atuação de casas de apostas em espaços públicos estaduais. Entre as ações divulgadas estão a proibição de publicidade de bets em bens do Estado e medidas relacionadas à operação da Loteria Mineira e a contratos com empresas do setor.
Apostas movimentam debate econômico
O impacto das apostas online também entrou no debate sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Segundo a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), as apostas online representaram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
O levantamento utilizou dados do Banco Central e das Estatísticas de Pagamentos por Atividade Econômica.
