O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou para a próxima quarta-feira (2) o julgamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o juiz Rodrigo Marques Silva Lima. O Ministério Público Eleitoral pede que o registro da candidatura seja barrado com base em elementos que, segundo a instituição, apontariam para uma suposta relação de Cícero com facções criminosas em troca de apoio político.
Na semana passada, o MPE voltou a defender a impugnação e afirmou ter apresentado novos elementos relacionados ao caso. A Procuradoria sustenta que a ação eleitoral não depende de uma condenação criminal para ser analisada.
Defesa contesta pedido
A defesa de Cícero Lucena contesta os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo os advogados, o ex-prefeito não foi denunciado no inquérito citado pelo MPE e também não possui condenação criminal colegiada ou definitiva que impeça sua candidatura.
A Procuradoria, por outro lado, afirma que o pedido de impugnação não busca estabelecer a culpabilidade criminal de Cícero. De acordo com o órgão, o entendimento utilizado como fundamento para a ação permite a análise de elementos probatórios considerados robustos sobre a suposta interferência de organizações criminosas no processo político.
Candidatura a vice também será analisada
Na mesma sessão de quarta-feira, o TRE-PB também deverá analisar o registro de candidatura do empresário Diogo Cunha Lima, que disputa o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Cícero Lucena.
No caso de Diogo, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou parecer favorável ao deferimento da candidatura.
A decisão do TRE-PB sobre os registros poderá definir a situação das candidaturas dentro do processo eleitoral deste ano na Paraíba.
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