A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
O magistrado determinou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para suspender sites e aplicativos relacionados à operação da empresa.
A decisão está relacionada ao cumprimento de uma determinação judicial anterior que exigia informações sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.
Segundo a decisão, as informações apresentadas não foram suficientes para comprovar a existência de mecanismos considerados eficazes para impedir a participação de menores de idade.
Justiça estabelece multa de R$ 4,7 milhões
Além da suspensão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 4,7 milhões em multa.
A empresa deverá depositar o valor em juízo no prazo de cinco dias após ser intimada, conforme estabelecido na decisão.
Até a última atualização das informações divulgadas sobre o caso, a defesa da Pixbet não havia se manifestado sobre essa determinação judicial.
Sistemas da empresa passarão por perícia
O juiz também determinou a realização de uma perícia técnica nos sistemas utilizados pela Pixbet.
Um especialista deverá analisar, entre outros elementos:
- plataformas e sistemas;
- código-fonte;
- bancos de dados;
- mecanismos de identificação dos usuários;
- sistemas de biometria;
- ferramentas destinadas à proteção de menores de idade.
A perícia deverá verificar se esses mecanismos funcionam efetivamente e se existem possibilidades de serem burlados.
Caso envolve acesso de menores às apostas
A decisão desta quarta-feira é um desdobramento de uma determinação anterior da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
O processo busca verificar quais medidas são utilizadas para impedir que crianças e adolescentes acessem plataformas de apostas, atividade proibida para menores de 18 anos.
De acordo com a decisão, as explicações apresentadas até agora não comprovaram de maneira suficiente a eficácia dos mecanismos adotados pela empresa.
A suspensão deverá permanecer submetida às determinações judiciais do processo.
Pixbet já havia sido suspensa pelo Ministério da Fazenda
Antes dessa nova decisão judicial, o Ministério da Fazenda já havia determinado a suspensão da operação da Pixbet.
A medida administrativa estabeleceu, entre outras providências, o cancelamento das apostas que estavam em andamento e a devolução dos valores aos usuários, conforme as regras definidas pelo órgão.
A nova determinação da Justiça da Paraíba é independente dessa medida administrativa e está relacionada especificamente ao processo que discute os mecanismos de proteção contra o acesso de menores.
Empresa também é investigada na Operação Arena
A Pixbet também está entre os alvos da Operação Arena, deflagrada em agosto por órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas.
Segundo os investigadores, estruturas societárias e financeiras no exterior teriam sido utilizadas para ocultar a origem e o destino de recursos provenientes de jogos e apostas.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam condenação definitiva dos envolvidos.
Operação teve 19 mandados e bloqueio bilionário
A Operação Arena cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Também foram autorizadas medidas de quebra de sigilos e o sequestro de valores de até R$ 1,1 bilhão, segundo as informações divulgadas sobre a investigação.
Em Campina Grande, a sede da Pixbet foi alvo das buscas.
A defesa da empresa informou anteriormente que aguardava acesso integral às decisões relacionadas à operação para se manifestar sobre as acusações.
