O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (4) que ninguém, em nome da democracia, pode usar um alto cargo na administração pública em benefício próprio.
O petista deu a declaração enquanto falava sobre a crise que atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) após revelações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do Banco Master.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse o presidente.
Lula não citou Moraes nem o também ministro André Mendonça – que é relator do processo do Master, de onde surgiram as informações sobre Moraes.
Na terça (1º), foi revelado que Vorcaro, dois dias antes de ser preso e prestes a viajar para o exterior, perguntou a Moraes se deveria fugir do país. Além disso, o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o Master.
Setores próximos a Lula costumavam dizer que Moraes havia ajudado a salvar a democracia brasileira como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 e nos anos seguintes, no processo que culminou com a condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.
Em conversas reservadas, petistas admitiam que Moraes exagerava em suas decisões, mas afirmavam que naquele momento esse tipo de medida era necessário para impedir que Bolsonaro desse um golpe de Estado.
Lula deu as declarações no Palácio do Planalto. Entre os presentes, estavam o presidente do STF, Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet – ele próprio citado no escândalo.
O chefe do governo também defendeu uma reforma do sistema de Justiça.
“Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, disse Lula.
O petista está no fim de seu mandato como presidente e é candidato à reeleição. Por isso, tenta não sofrer desgaste de imagem por causa da crise do STF, tribunal com o qual teve proximidade durante os anos de seu atual mandato.
Lula disse que cabe a Fachin e Gonet resolverem a crise. Também criticou os “vazamentos seletivos” de investigações. “Se a gente não der uma parada nisso, vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade brasileira tenha na Justiça”, afirmou.
O presidente também fez uma crítica indireta a seus adversários políticos, críticos do STF há anos. “Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável. E por isso tem algumas pessoas que tentam enfraquecer, tentam desmoralizar”, disse o petista.
O discurso de Lula foi após uma manifestação de Fachin. O presidente do STF defendeu o fim do inquérito das fake news e a aprovação de sua proposta de código de ética para ministros da corte como solução para a crise.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse.
O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, em 2019, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos.
Nesta semana, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e das fraudes do INSS. O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news.
Fachin também afirmou que as instituições da República precisam ser preservadas, e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. “Nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, declarou o presidente do Supremo.
CAIO SPECHOTO / Folhapress
