A Prefeitura de Jacareí abre a partir desta terça-feira (8) um programa de anistia de juros e multas para contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com o município.
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Segundo a prefeitura, o programa perdoa 100% dos valores correspondentes a multas e juros. O contribuinte paga apenas o valor principal atualizado da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
A adesão pode ser feita entre 8 de setembro e 23 de dezembro, pelo site da prefeitura ou presencialmente no AtendeBem, no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, 73. O atendimento presencial acontece das 8h às 17h.
No atendimento, o contribuinte é informado sobre o valor atualizado da dívida e pode escolher a forma de pagamento.
As parcelas mínimas são de R$ 97,30, valor referente ao VRM (Valor de Referência do Município), atualizado anualmente. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.
O atraso de mais de 90 dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela implica a perda do benefício, e a dívida volta a ser cobrada com juros e multas.
Nos casos em que o débito já está sendo cobrado na Justiça, a anistia fica condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156 ou presencialmente no AtendeBem.
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