O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Adelmo Pinho, ofereceu denúncia por homicídio qualificado contra um policial penal acusado de matar Robert Ronald Ramos Vieira. O crime ocorreu na noite de 30 de agosto de 2026, na Rua Pedro Álvares Cabral, próximo ao “Fuzuê Bar”, no bairro Jardim Brasil, em Araçatuba (SP).
De acordo com a denúncia, a vítima participava de um evento no local acompanhada de sua companheira. Em determinado momento, sem razão aparente, Robert foi até seu veículo, pegou um simulacro de arma de fogo e o colocou na cintura. Enquanto a vítima caminhava pela via pública descontraída e abraçada à companheira, o policial penal, que estava de folga, sacou uma pistola Taurus calibre 9mm e foi ao seu encontro.
Conforme apurado e registrado por câmeras de segurança, mesmo com a vítima abordada e sem esboçar qualquer reação ou movimento ameaçador, o acusado efetuou três disparos de arma de fogo. Robert foi atingido na região abdominal, chegou a ser socorrido e encaminhado ao pronto atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes mesmo de ser submetido a procedimento cirúrgico.
Perigo comum
O promotor de Justiça enquadrou a conduta no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal. A qualificadora de perigo comum fundamenta-se no fato de o denunciado ter efetuado disparos em via pública, em frente a um estabelecimento comercial em funcionamento e no meio de diversas pessoas reunidas, colocando em risco a integridade de todos os presentes.
Já o recurso que dificultou a defesa se justifica porque a vítima foi surpreendida enquanto caminhava abraçada à companheira, sem participar de qualquer briga, sendo abordada de forma súbita por um agente de segurança pública armado e sem qualquer possibilidade real de reação.
Imagens e histórico
Além do pedido para que o denunciado seja processado, julgado e condenado pelo Tribunal do Júri, o MPSP requereu uma série de providências complementares à Justiça. Entre as solicitações estão o envio das mídias com imagens de segurança ao Instituto de Criminalística para perícia e otimização do áudio e da imagem em modo lento, e a apuração pela Polícia Civil sobre a possibilidade de o denunciado fazer segurança privada para bares na região.
O Ministério Público também solicitou informações à Secretaria de Assistência Penitenciária e à Polícia Militar sobre o histórico funcional e eventuais desligamentos do acusado. O caso tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba.
