A Câmara de Ribeirão Preto notificou a empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços LTDA, por publicação no Diário Oficial desta terça-feira (08), para que, em até cinco dias úteis, esta apresente sua defesa a respeito das irregularidades e inadimplementos envolvendo as reformas e adequações dos Plenários I e II.
A Câmara acusa a empresa pela: ausência do Cronograma Físico-Financeiro Executivo atualizado, a execução de serviços em desconformidade com os projetos, fundação executada sem prévia verificação da Fiscalização, baixa produtividade, paralisação ou não execução de frentes disponíveis e expressivo atraso físico da obra.
“A presente notificação não renova, prorroga ou afasta os prazos anteriormente descumpridos, permanecendo a CONTRATADA constituída em mora contratual a partir da NOTIFICAÇÃO – GC CMRP nº 42/2026, conforme reiterado pela nº 43/2026”, diz parte da publicação.
Após análise da defesa e da instrução processual, a coordenação legislativa não descarta a “extinção/rescisão unilateral do contrato, multas contratuais cabíveis, glosa de medições, retenção de créditos, execução da garantia contratual, ressarcimento integral de prejuízos, perdas e danos e demais medidas administrativas, contratuais e judiciais cabíveis”.
O jornalismo do TH+ Portal tentou contato com um representante da empresa via WhatsApp, porém não houve retorno até o momento. O espaço segue disponível para manifestação.
“A presente notificação quanto à extinção do vínculo não se confunde com o processo administrativo sancionatório em curso, que possui objeto e tramitação próprios, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, conclui a Notificação.
A Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ribeirão Preto informou em nota que a sessão pública realizada na última quarta-feira (02), destinada à negociação com os licitantes remanescentes da Concorrência Presencial nº 01/2025 – Processo nº 1.572/2025, foi encerrada sem manifestação de empresas interessadas na contratação.
O procedimento refere-se à reforma e adequação dos Plenários I e II da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Após a impossibilidade de prosseguimento com a contratação anteriormente realizada, a Administração adotou as providências previstas na legislação para buscar a continuidade da obra por meio da convocação dos demais licitantes participantes do certame.
A sessão havia sido previamente convocada, com a finalidade de buscar condições que possibilitassem a retomada dos serviços e a conclusão do saldo remanescente da obra. Como nenhuma das empresas convocadas demonstrou interesse em prosseguir com a negociação, restou inviabilizada a continuidade da contratação por meio da atual Concorrência Presencial.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto afirmou que adotará as providências administrativas necessárias para a instauração de um novo procedimento, com o objetivo de viabilizar a contratação de empresa para a execução do saldo remanescente e, consequentemente, dar prosseguimento à reforma e assegurar a conclusão da obra.
“A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a adoção das medidas necessárias para que a reforma dos Plenários I e II tenha continuidade e seja concluída”, conclui a posição de resposta ao jornalismo do TH+ Portal.
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