Juros mais baixos, de 0,375% ao mês, em substituição à taxa pactuada anteriormente, e até 60 meses para o pagamento por parte de produtores, associações e cooperativas rurais. Essa é a nova deliberação para renegociação de dívidas do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), fundo do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A renegociação de dívidas junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista já está disponível desde 18 de setembro, data que a deliberação foi publicada no Diário Oficial. Com isso, os produtores são atendidos principalmente no enfrentamento às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, assim como geadas, crise hídrica e incêndios que ocorreram nos últimos meses.
São quatro situações em que os tomadores de empréstimo e financiamento se encontram: produtores com operações ajuizadas, produtores inadimplentes sem processos ajuizados, produtores não inadimplentes com operações de acordo já formalizado e demais produtores sem saldo em atraso.
O produtor que tem operações ajuizadas deve se manifestar, por meio de seu advogado, informando ao Banco do Brasil interesse em renegociar a dívida com base nas condições publicadas pelo FEAP no Diário Oficial. Dessa maneira, o acordo judicial é formalizado nos autos do processo com as novas bases de renegociação.
Já os produtores inadimplentes sem processos ajuizados devem procurar a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável da sua região para que seja emitido laudo com a análise do técnico para renegociação de dívida.