A Justiça determinou a mudança do nome da Avenida Castelo Branco, em Igaracy, no Sertão da Paraíba. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.
A avenida homenageia Humberto de Alencar Castelo Branco, general que foi presidente do Brasil durante o início da ditadura militar. Na decisão, o juiz considerou que a homenagem não está de acordo com princípios relacionados à moralidade administrativa, aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à preservação da memória histórica.
A Câmara Municipal de Igaracy deverá escolher um novo nome para a via. Depois do trânsito em julgado, o município terá 60 dias para retirar a antiga denominação de placas, mapas, cadastros e documentos oficiais.
O processo foi decidido à revelia porque o Município e a Câmara não apresentaram contestação no prazo previsto. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu parecer favorável à ação popular.
A determinação ocorre enquanto o Ministério Público Federal (MPF) apura se outros municípios paraibanos mantêm nomes de espaços públicos em homenagem a pessoas ligadas à ditadura militar.
Em João Pessoa, o MPF também acionou a Justiça Federal para pedir a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do AI-5.
