O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu nesta segunda-feira (14) o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.
A decisão foi tomada por maioria durante sessão da Corte Eleitoral e acolheu uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Ministério Público sustenta que elementos obtidos no âmbito da Operação En Passant apontariam uma suposta relação consciente do grupo político ligado a Vitor Hugo com integrantes de uma organização criminosa.
A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
MPE usou investigação da Operação En Passant
A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e tramita no processo nº 0600265-19.2026.6.15.0000.
O MPE invocou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar.
Na interpretação defendida pelo Ministério Público no processo, os elementos relacionados à Operação En Passant apontariam para uma suposta vinculação consciente entre o grupo político comandado por Vitor Hugo e integrantes de uma organização criminosa armada.
A maioria do TRE-PB acolheu os argumentos apresentados na impugnação e decidiu pelo indeferimento do registro.
Operação investigou suposta relação entre política e facção
A Operação En Passant foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público envolvendo suspeitas de interferência de integrantes de organização criminosa no ambiente político de Cabedelo.
Segundo o Ministério Público, as investigações reuniram elementos que indicariam uma suposta relação entre agentes políticos e integrantes da facção conhecida como Tropa do Amigão, apontada pelas autoridades como ligada ao Comando Vermelho.
Entre os materiais mencionados pelo MPE estão comprovantes de votação, chaves Pix e registros de transferências financeiras encontrados em aparelho apreendido durante as investigações.
Para a acusação, os dados fariam parte de elementos relacionados a uma possível estrutura de cooperação entre agentes políticos e integrantes do grupo criminoso.
As acusações ainda são discutidas em procedimentos próprios e não devem ser confundidas com condenação criminal definitiva de Vitor Hugo.
Ministério Público já havia denunciado ex-prefeito
Em agosto de 2025, o Ministério Público Federal apresentou denúncia criminal contra Vitor Hugo, o então prefeito André Coutinho, o vereador Márcio Alexandre e outras pessoas no âmbito das investigações relacionadas à Operação En Passant.
A acusação tratou de suspeitas envolvendo corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato.
A existência da denúncia, porém, também não equivale a condenação.
O processo eleitoral analisado nesta segunda-feira possui finalidade diferente: definir se Vitor Hugo reúne as condições necessárias para disputar a eleição de 2026.
Vitor Hugo já havia contestado pedido do MPE
Quando a impugnação foi apresentada, em agosto, Vitor Hugo afirmou ter recebido o pedido com surpresa e sustentou que preenchia os requisitos para disputar o pleito.
Na ocasião, o ex-prefeito declarou acreditar que poderia permanecer na eleição e questionou o fato de a medida ter sido direcionada contra sua candidatura.
Nesta segunda-feira, após o julgamento, a imprensa tentou contato com Vitor Hugo, mas não havia obtido novo posicionamento até a última atualização.
O que acontece agora?
O indeferimento pelo TRE-PB não significa necessariamente o encerramento definitivo da candidatura.
A defesa poderá apresentar recurso contra a decisão e levar o processo às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as regras processuais aplicáveis.
Enquanto houver recurso pendente, a situação da candidatura poderá aparecer nos sistemas eleitorais com indicação relacionada ao indeferimento e à existência de recurso, conforme a fase processual.
A definição definitiva dependerá do trânsito em julgado ou do esgotamento das possibilidades de recurso.
Julgamento ocorre no último dia do prazo para registros
A decisão foi tomada justamente nesta segunda-feira (14), data prevista no calendário eleitoral como limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles que receberam impugnações.
Até a semana passada, o TRE-PB havia informado ter analisado mais de 93% dos processos de registro apresentados para as Eleições 2026.
O caso de Vitor Hugo estava entre os processos ainda aguardados por envolver uma das impugnações de maior repercussão política no estado.
 a deputado estadual após impugnação do Ministério Público baseada em elementos da Operação En Passant. Decisão cabe recurso.){kind=link}