O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para cobrar melhorias no único Centro POP da capital, localizado na Rua Treze de Maio, no Centro.
O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, conhecido como Centro POP, é um equipamento público destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua. No local, são oferecidos serviços como alimentação, higiene, atendimento social, orientações e encaminhamentos para outras políticas públicas.
Segundo o MPPB, uma inspeção identificou 33 irregularidades graves e urgentes no prédio. Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo em paredes e tetos, falta de acessibilidade, banheiros em condições precárias e presença de baratas na área de armazenamento de alimentos.
Também foram encontradas dificuldades no espaço de repouso. Conforme o Ministério Público, há falta de camas e colchões, fazendo com que alguns usuários precisem descansar no chão. A ação aponta ainda a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores.
Problemas continuam, segundo o MPPB
Em maio deste ano, uma fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal já havia registrado os problemas e dado 30 dias para que o local fosse adequado.
De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Lobo, uma nova inspeção realizada pelo MPPB em 16 de setembro verificou que as irregularidades permaneciam e que não haviam sido iniciadas obras de reforma ou melhorias estruturais.
Segundo o órgão, o equipamento atende entre 100 e 150 pessoas por dia.
O que o Ministério Público pede
Na ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o MPPB pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado e comece as obras para corrigir os problemas apontados.
O órgão também solicita a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Entre as medidas cobradas estão a reforma estrutural do prédio, adequações de acessibilidade, correção de problemas sanitários, eliminação de mofo e infiltrações, funcionamento adequado dos chuveiros e disponibilização de camas e colchões suficientes.
O Ministério Público também pede EPIs para os servidores e a adequação da lavanderia à rede de esgoto.
Outra ação envolve funcionamento aos fins de semana
O MPPB já havia ajuizado, em 5 de maio de 2026, outra ação relacionada ao Centro POP. Nesse processo, o órgão cobra o funcionamento ininterrupto do equipamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A ação também pede que sejam garantidos café da manhã, almoço e acesso à higienização durante todos os dias da semana.
Segundo o Ministério Público, a medida foi tomada após relatos de pessoas em situação de rua que ficavam sem acesso a alimentação e higiene nos períodos em que o serviço não funcionava.
Essa segunda ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e também prevê a possibilidade de multa diária de pelo menos R$ 10 mil caso a determinação não seja cumprida.
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