O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) após pedidos de acesso à informação feitos ao Senado terem sido negados. O parlamentar questiona a restrição aos registros e busca obter informações que indiquem eventuais acessos das pessoas citadas às dependências da Casa.
O processo chegou ao STF depois que a ação inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pela decisão contestada. Dessa forma, a Justiça Federal entendeu que a competência para analisar o caso seria do Supremo.
O que a ação pede ao Senado
O pedido judicial busca registros de entrada e saída de uma relação de pessoas nas dependências do Senado. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, aparecem na solicitação nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros.
Nesse sentido, o objetivo do processo é verificar a existência de registros de acesso dessas pessoas à sede do Legislativo. A inclusão de um nome na solicitação, entretanto, não comprova que a pessoa tenha estado no Senado ou participado de qualquer reunião. A própria obtenção dos registros é justamente o objeto do pedido judicial.
Por que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal
Antes de chegar ao STF, o vereador havia recorrido à Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar os dados. Os pedidos foram rejeitados pelo Senado, que considerou os registros de acesso às dependências da instituição como informações de caráter pessoal, conforme a justificativa apresentada no processo.
Diante da negativa, Kilter levou a questão à Justiça Federal do Paraná. Entretanto, como o processo passou a questionar um ato atribuído ao presidente do Senado, a ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Federal considerou que não tinha competência para analisar o mandado de segurança, uma vez que a Constituição estabelece competência do STF para determinados processos relacionados a atos de autoridades da cúpula do Legislativo.
Moraes ainda não tomou decisão
O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por sorteio em 18 de setembro de 2026, após chegar ao Supremo. Até esta segunda-feira (21), não havia decisão do magistrado sobre o pedido de acesso aos registros.
Além disso, o ministro ainda pode avaliar sua participação no caso. Conforme informações divulgadas sobre o processo, existe a possibilidade de Moraes se declarar suspeito ou impedido, hipótese que poderia levar à realização de um novo sorteio para definir outro relator.
Relação com Daniel Vorcaro
A presença de Daniel Vorcaro entre os nomes relacionados ao pedido ocorre em um contexto de investigações envolvendo o Banco Master e o empresário. No entanto, a ação distribuída a Moraes tem como objeto específico os registros de acesso ao Senado, e não a investigação sobre o banco.
Por outro lado, a inclusão de Viviane Barci de Moraes torna o processo particularmente relacionado ao próprio ministro, já que ela integra a lista de pessoas cujos registros são solicitados.
Ainda assim, é importante separar os fatos: o processo não estabelece, por si só, que as pessoas mencionadas tenham participado de reuniões, mantido encontros com parlamentares ou praticado qualquer irregularidade. Essas informações dependeriam dos registros que o autor busca obter.
O que acontece agora
A próxima etapa depende da análise do mandado de segurança pelo Supremo. Portanto, o processo ainda não resultou em uma decisão sobre a divulgação dos registros solicitados.
Caso Moraes permaneça na relatoria, caberá a ele analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido. Entretanto, se houver declaração de impedimento ou suspeição e a Presidência do STF determinar novo sorteio, outro ministro poderá assumir a condução da ação.
Porém…
O ponto que chama atenção é que o próprio ministro cuja esposa aparece na lista foi sorteado para analisar o processo.
Importante: a ação não afirma que cometeram irregularidades nem comprova que estiveram no Senado. O objetivo do processo é justamente obter os registros para verificar se houve esses acessos.
Agora, Moraes deverá analisar o caso. Ele ainda pode decidir se permanece como relator ou se há motivo para deixar a condução do processo, situação que poderia levar a uma nova distribuição.
