A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações previdenciárias e assistenciais. O novo lote contempla 173.819 pessoas em 126.387 processos em todo o país.
Os recursos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026 e envolvem processos relacionados, por exemplo, à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
A liberação do dinheiro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), porém, não significa que todos os beneficiários já possam sacar os valores. Os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais, que seguem cronogramas próprios para os depósitos.
Paraíba faz parte de lote do TRF5
Os processos da Paraíba são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que também tem jurisdição sobre Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Para essa região, foram destinados R$ 529,95 milhões em RPVs de todas as naturezas.
Desse total, R$ 453,79 milhões correspondem especificamente a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 22.248 ações e 37.264 beneficiários nos seis estados.
Isso não significa que R$ 453,79 milhões serão pagos apenas a moradores da Paraíba. O valor é referente a toda a área atendida pelo TRF5.
Até o momento, o levantamento nacional não apresenta quanto desse montante corresponde exclusivamente a beneficiários paraibanos.
Quem recebe os atrasados?
O pagamento não é destinado a todos os aposentados e pensionistas do INSS.
Para integrar o lote, é necessário ter uma ação judicial já concluída favoravelmente ao beneficiário, sem possibilidade de novos recursos na discussão principal, e ter uma RPV expedida dentro do período contemplado.
As RPVs são usadas para pagamento de dívidas judiciais federais de até 60 salários mínimos.
Entram nesse grupo processos relacionados, entre outros casos, a diferenças reconhecidas pela Justiça em:
- aposentadorias;
- pensões;
- benefícios por incapacidade;
- revisões de benefícios;
- benefícios assistenciais.
Portanto, quem simplesmente recebe aposentadoria ou pensão do INSS, mas não possui uma ação judicial com valores atrasados reconhecidos, não faz parte automaticamente do pagamento.
Como saber se tenho dinheiro para receber?
Na Paraíba, a consulta pode ser feita pelo Portal de Precatórios do TRF5.
O sistema permite pesquisar uma RPV ou precatório utilizando informações como CPF ou CNPJ, número do processo, número da requisição ou registro no próprio tribunal.
Ao consultar o processo, o beneficiário pode verificar a situação da requisição e acompanhar a informação sobre depósito.
Quem possui advogado na ação também pode procurar o profissional responsável pelo processo para confirmar se a RPV está incluída no lote.
Pagamento não tem uma única data no país
Embora o CJF tenha liberado os recursos, não existe uma data nacional única para o saque.
Cada Tribunal Regional Federal recebe os valores e organiza os depósitos conforme seu cronograma.
No caso dos beneficiários da Paraíba, é necessário acompanhar as informações do TRF5 para saber quando o novo lote estará efetivamente disponível.
Em lotes anteriores de 2026, o próprio TRF5 divulgou previamente a data de liberação e o detalhamento dos valores por estado.
Lote total supera R$ 3,2 bilhões
Os pagamentos referentes ao INSS e às ações assistenciais representam a maior parte do dinheiro liberado neste mês.
Considerando RPVs de todas as naturezas, o CJF destinou aproximadamente R$ 3,22 bilhões, referentes a 218.651 processos e 278.063 beneficiários.
Cerca de R$ 2,68 bilhões desse total são destinados especificamente às ações previdenciárias e assistenciais.
