Projeto cria programa para incentivar musculação e envelhecimento saudável em Ribeirão

Pauta será votada hoje (23), durante Sessão Ordinária

Imagem meramente ilustrativa | Foto: iStock

Os vereadores de Ribeirão Preto votam hoje (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°228/2026, que institui o Programa Municipal Mais Vida Ribeirão, destinado à promoção da atividade física orientada, da musculação e do treinamento resistido como política pública permanente de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, preservação da capacidade funcional e incentivo ao envelhecimento ativo.

São objetivos do Programa:

I – incentivar hábitos saudáveis;
II – reduzir fatores de risco para doenças crônicas;
III – prevenir a sarcopenia;
IV – estimular o envelhecimento ativo;
V – reduzir internações hospitalares evitáveis;
VI – incentivar a prática supervisionada de musculação;
VII – ampliar a autonomia funcional da população idosa;
VIII – fortalecer a parceria entre Poder Público e academias privadas;
IX – promover inclusão de pessoas com deficiência;
X – estimular a qualificação profissional para atendimento da população acima de 45 anos.

O Programa ainda determina a criação do Cadastro Municipal de Academias Parceiras da Saúde Preventiva. Com isso, poderão aderir ao Programa as academias regularmente estabelecidas no Município que:

I – possuam registro regular junto a prefeitura municipal de Ribeirão Preto
II – mantenham responsável técnico habilitado;
III – contem com profissionais de Educação Física regularmente inscritos no Conselho Regional competente;
IV – apresentem plano anual de atendimento ao Programa.

As academias participantes deverão oferecer atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 45 anos, incluindo:

I – avaliação inicial;
II – acompanhamento periódico;
III – programas especÌficos para idosos;
IV – programas destinados às mulheres na menopausa;
V – protocolos para pessoas com doenças crônicas controladas;
VI – atendimento adaptado para pessoas com deficiência.

As academias participantes deverão manter profissionais capacitados para atendimento especializado da população com idade igual ou superior a 45 anos, especialmente mulheres. Além disso, para permanência no programa, as academias terão metas anuais, como: vagas sociais, programas para idosos, campanhas educativas e mais.

As unidades poderão receber incentivos fiscais e obter o selo “Academia Parceira da Saúde Preventiva de Ribeirão Preto”, desde que cumpram metas sociais, como oferta de vagas subsidiadas, programas para idosos e pessoas com deficiência, além da realização de campanhas educativas.

Ainda entre as medidas previstas está a criação do Mês Municipal da Saúde Muscular e do Envelhecimento Ativo, a ser realizado anualmente em outubro, com campanhas educativas, palestras, mutirões de avaliação física, ações em unidades de saúde, atividades em parques e divulgação de informações sobre prevenção de doenças e qualidade de vida.

Na justificativa, o vereador autor do PL, Camilo Calandrelli (PL), argumenta que a musculação e o treinamento de força ajudam a prevenir doenças cardiovasculares, diabetes, osteoporose, sarcopenia, obesidade e problemas de saúde mental, além de reduzir custos do sistema público de saúde por meio da prevenção.

A Sessão Ordinária acontece a partir das 18h30, com transmissão pela TH+TV. Assista pelos canais 32.1 ou 522, além do YouTube.

Ordem do Dia

Saiba o que será discutido hoje em Plenário:

ItemMatériaResultado
1
Discussão Única do Projeto de Lei nº 201/2026Danilo Scochi – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE FAÇA A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA DE OCORRÊNCIAS DE SITUAÇÕES DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIRETOS, POR INDICIOS OU SUSPEITAS DE ABANDONO AFETIVO E/OU MATERIAL DE PESSOAS IDOSAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Matéria não votada
Parecer CCJR nº 241/2026 ao PL 201/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 222/2026 ao PL 201/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.
2
Discussão Única do Projeto de Lei nº 228/2026Camilo Calandreli – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MAIS VIDA RIBEIRÃO, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA ORIENTADA, DA MUSCULAÇÃO E DO TREINAMENTO RESISTIDO COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 224/2026 ao PL 228/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo ModasMatéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 243/2026 ao PL 228/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo ModasMatéria não sujeita a votação.
3
Discussão Única do Projeto de Lei nº 273/2026Paulo Modas – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VOVÔTECA” – ESPAÇOS LÚDICOS E DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 221/2026 ao PL 273/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila AbranchesMatéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 240/2026 ao PL 273/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila AbranchesMatéria não sujeita a votação.
4
Discussão Única do Projeto de Lei nº 294/2026Daniel Gobbi – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O “GID – GESTÃO IMOBILIÁRIA DAY” – CONFORME ESPECIFICA.Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 223/2026 ao PL 294/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus MorenoMatéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 242/2026 ao PL 294/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco FerroMatéria não sujeita a votação.
5
Discussão Única do Projeto de Lei nº 305/2026Rangel Scandiuzzi – DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DE PUBLICAÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS REALIZADAS PELAS EMPRESAS, E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO.Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 220/2026 ao PL 305/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 239/2026 ao PL 305/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 Rangel Scandiuzzi – DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DE PUBLICAÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS REALIZADAS PELAS EMPRESAS, E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO.Matéria não votada
6
Discussão Única do Projeto de Lei nº 330/2026Jean Corauci – DECLARA A DESTILARIA LIGÁLI, PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.Matéria não votada
Parecer CCJR nº 244/2026 ao PL 330/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 225/2026 ao PL 330/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando VeigaMatéria não sujeita a votação.

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