O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre um pedido relacionado ao acesso à internet móvel durante o período que antecede as Eleições 2026. A medida ocorre a poucos dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar manifestação sobre o caso.
A discussão envolve um pedido para que seja garantido o acesso à internet móvel nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. A ação é relatada por Zanin e envolve a possibilidade de impedir que limitações relacionadas às franquias de dados prejudiquem o acesso dos eleitores à informação durante o processo eleitoral.
Zanin determina manifestação da Anatel
A decisão estabelece que a Anatel terá 48 horas para se posicionar sobre a questão. Segundo a determinação, a proximidade do primeiro turno e o alcance das providências solicitadas justificam a consulta prévia às autoridades envolvidas.
Nesse sentido, o ministro também determinou a manifestação da AGU e da PGR antes de uma eventual decisão sobre o pedido.
A medida ocorre em um momento de preparação para a votação de 2026, quando milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher representantes para diferentes cargos.
Pedido envolve acesso à internet móvel
A ação em análise no STF foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades defendem a liberação do acesso à internet durante as 72 horas que antecedem o primeiro turno. O argumento apresentado é que restrições relacionadas às franquias de dados podem dificultar o acesso dos eleitores a informações durante o período eleitoral.
Dessa forma, a discussão não trata apenas da disponibilidade técnica do serviço, mas também do acesso dos cidadãos a informações em um período considerado especialmente relevante para o processo democrático.
Quando serão as eleições de 2026?
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Já o segundo turno está previsto para 25 de outubro, caso seja necessário para as disputas de presidente e governador. A segunda votação ocorre quando nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Enquanto isso, a manifestação solicitada à Anatel deverá fornecer elementos técnicos e regulatórios para a análise do pedido apresentado ao Supremo.
O que acontece agora
Com a determinação, Anatel, AGU e PGR deverão apresentar suas posições dentro do prazo estabelecido por Zanin.
Posteriormente, as manifestações poderão ser consideradas na análise do processo. Portanto, a decisão desta quinta-feira não representa, por si só, uma determinação para que as operadoras liberem a internet móvel sem limitações durante as 72 horas anteriores à votação.
A questão ainda está em análise no STF. Até o momento da publicação desta reportagem, o tribunal havia solicitado as manifestações das autoridades envolvidas antes de avançar sobre o pedido.
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