A Justiça da Paraíba determinou a soltura do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e de outros dois policiais civis investigados na Operação Perfidus. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal da Capital, que negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para transformar as prisões temporárias em preventivas.
Além de Braz Morroni, são citados na decisão Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. Os três estavam presos temporariamente desde 2 de junho de 2026, após uma medida cautelar que também autorizou buscas, apreensão de bens, celulares e documentos relacionados à investigação.
O que aponta a investigação
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o caso envolve uma suposta estrutura criminosa infiltrada na Polícia Civil. A investigação aponta para a apropriação de entorpecentes apreendidos e a adulteração de documentos públicos, que, segundo o Ministério Público, teriam relação com o financiamento do grupo criminoso.
Os fatos que deram origem à denúncia ocorreram nos dias 12 e 15 de setembro de 2025. A decisão destaca que a investigação policial foi formalmente encerrada, com o indiciamento dos agentes, extração de dados de aparelhos e realização de perícias nas substâncias apreendidas.
Por que a Justiça determinou a soltura?
Ao analisar o pedido de prisão preventiva, o juiz entendeu que não havia motivos legais para manter os três presos. A decisão levou em conta que os fatos investigados aconteceram em setembro de 2025, enquanto os acusados estavam presos temporariamente desde junho de 2026. Além disso, a investigação já havia sido encerrada, com a realização das perícias e demais diligências previstas no processo.
O magistrado também considerou que os três já estavam afastados das funções na Polícia Civil. Segundo a decisão, isso reduz o risco de que eles voltem a cometer as condutas investigadas usando a estrutura da polícia. Para o juiz, eventuais riscos podem ser controlados por outras medidas, sem necessidade de manter os acusados presos.
Investigados continuam afastados
A soltura não significa o fim das medidas impostas aos acusados. Eles permanecem submetidos a medidas cautelares, incluindo restrições de contato e de acesso a determinadas unidades policiais.
Os investigados também continuam afastados das funções públicas, sem acesso aos sistemas policiais restritos e sujeitos às demais determinações estabelecidas pela Justiça.
Processo pode mudar de vara
A decisão também trata de uma disputa sobre qual unidade judicial deve conduzir o processo. A 5ª Vara Criminal reafirmou o entendimento de que o caso deve ser analisado pela Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital.
A questão, porém, ainda será definida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde tramita um conflito de competência. Por isso, a atuação da 5ª Vara Criminal neste momento está limitada à análise de medidas consideradas urgentes.
Segundo a decisão, outros atos do processo deverão aguardar a definição do tribunal sobre qual vara será responsável pelo andamento da ação.
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