Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (28), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 71/2026, que institui o programa “Vacina na Escola” no município.
O texto foi proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB) e será votado a partir de discussão única, com transmissão da TH+TV, a partir das 18h30. Assista sempre pelos canais 32.1 ou 522.
Conforme apresentado, o Programa tem como objetivos:
I – facilitar o acesso à vacinação no ambiente escolar;
II – contribuir para o cumprimento do calendário nacional de vacinação;
III – prevenir doenças imunopreveníveis;
IV – promover ações de educação em saúde e conscientização sobre a importância da vacinação;
V – fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e educação.
O Programa poderá ser desenvolvido por meio de ações conjuntas entre os órgãos municipais competentes, especialmente as áreas de saúde e educação, respeitadas as normas sanitárias e o calendário vacinal vigente.
Ainda segundo o documento, a vacinação no ambiente escolar dependerá de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, observadas as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações do Programa poderão incluir:
I – verificação da caderneta de vacinação;
II – aplicação de vacinas previstas no calendário oficial;
III – campanhas educativas voltadas a alunos, pais e responsáveis;
IV – orientação às famílias sobre a importância da imunização.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com instituições públicas ou privadas, para a execução do Programa.
Ordem do Dia
Saiba o que os vereadores votam durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (28):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 37/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ESTABELECE ENCARGOS E CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 276/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE – SINESP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14597, DE 14 DE JUNHO DE 2023. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 71/2026 – Danilo Scochi – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “VACINA NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 227/2026 ao PL 71/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 246/2026 ao PL 71/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 315/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.129.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 229/2026 ao PL 315/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 248/2026 ao PL 315/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 323/2026 – Maurício Vila Abranches – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “JUNHO LARANJA – MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA E À LEUCEMIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 228/2026 ao PL 323/2026 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 247/2026 ao PL 323/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
 e será discutido hoje (28), em Ribeirão Preto){kind=link}