A Prefeitura de Araçatuba (SP) vai lançar no mês que vem um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A ação é destinada à regularização de débitos de tributos vencidos entre os meses de janeiro de 2020 e dezembro de 2021. Os detalhes serão divulgados pela administração municipal nos próximos dias.
A medida beneficia pessoas físicas e empresas em situação de inadimplência, concedendo descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios. Isso, para quem optar pelo pagamento em parcela única ou em até 24 vezes. O programa terá validade por três meses e visa a minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na arrecadação do município.