A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou para votação na Câmara um projeto substitutivo de lei que pretende mudar para o 1º dia útil dos meses a data de pagamento dos aposentados do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). Atualmente, os benefícios são, em tese, creditados no penúltimo dia útil.
Segundo a administração, a justificativa para a medida é fazer com que os beneficiados não tenham os valores do Imposto de Renda (IR) descontados mais de uma vez em um mesmo mês.
Como os pagamentos de fevereiro, que deveriam ter sido feitos no penúltimo dia de janeiro, acabaram atrasando, os aposentados acumulariam agora, no dia 27 (pagamento referente a março), duas cobranças do IR. A situação foi a mesma entre dezembro e janeiro, quando também houve atraso.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade, Laerte Carlos Augusto, o projeto “não pode ser comemorado” e será discutido com todos os envolvidos.
“Isso foi causado pela própria prefeitura quando atrasaram os pagamentos de janeiro, no final de dezembro do ano passado. Se eles cumprissem com os deveres na data correta, os descontos do IR não estariam duplicados e o funcionalismo não precisaria ter de esperar ainda mais para receber”, afirma.
Nos bastidores do legislativo, o projeto é dado como certo. Na sessão desta quinta, ele já deve entrar em pauta. Por tratar de servidores, o assunto prioritário na casa de leis.
O Grupo Thathi acompanha o caso e atualizará as informações, assim que divulgadas.