O prefeito Dilador Borges (PSDB) sancionou lei que proíbe a circulação no centro de Araçatuba (SP) de carroças, charretes e similares que utilizam animais. A nova lei também limita o trânsito destes veículos nas outras vias públicas da cidade no período das 7h às 18h.
O projeto é de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) e altera uma lei de 2018. O objetivo é garantir mais segurança no trânsito, que é cada vez mais intenso no centro da cidade, principalmente em horários de pico.
Os poderes entenderam que o tráfego de carroças traz problemas e lentidão nessas regiões, podendo acarretar em graves acidentes. A nova lei também proíbe e pode punir quem deixar animais soltos ou atados por cordas ou outros objetos na região central da cidade.
A pessoa pode ser multada e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o animal será apreendido. O responsável pelo animal apreendido será notificado para o resgate do animal no prazo de 72 horas. Passado este prazo, caso não seja resgatado, o animal será colocado para adoção.
Antes de autorizar o resgate do animal pelo seu responsável, caberá ao Município certificar-se de que o local em que o animal será mantido é salubre e sem riscos para a saúde do animal. As despesas pelo resgate do animal serão arcadas pelo seu responsável.