Professor universitário e vice coordenador de curso na Universidade Estadual de Minas Gerais, em Frutal, com carga horária de 40 horas semanais. Coordenador de cursos de pós-graduação em Bebedouro, com vínculo pela CLT de oito horas semanais. Professor de dois programas de mestrado na UEMG, cada um com carga semanal de quatro horas. E tempo, ainda, para trabalhar, por 12 horas, no próprio negócio. A essa rotina de trabalho, já puxada, João Paulo Leonardo de Oliveira adicionou, em 7 de junho de 2021, mais um trabalho: ele é o atual secretário-adjunto de Meio Ambiente de Ribeirão Preto.
O trabalho na prefeitura não tem jornada definida. Deve estar à disposição do prefeito para desempenhar a função a qualquer momento. Em sua rotina, segundo a legislação municipal, deve auxiliar o titular e é responsável pela operacionalização das atividades prestadas pela secretaria. Também deve substituir o titular em momentos nos quais ele não está à frente da secretaria. No caso em questão, Oliveira foi indicado pela titular da pasta, Catherine D’Andrea.
Mas, sem contar com o emprego na administração, Oliveira tem jornada semanal de trabalho de 68 horas, segundo o relatado que constava em seu currículo na plataforma Lattes. O índice de trabalho é bem maior do que a carga horária média do trabalhador brasileiro, de 44 horas por semana.
E, se considerarmos que um funcionário público municipal trabalha, em média, oito horas por dia da semana, o secretário-adjunto chegaria a incríveis 112 horas semanais de trabalho, realizado em três diferentes cidades. Sem contar o tempo de deslocamento e viagens. São 16 horas de trabalho por dia, considerando sete dias de trabalho por semana. Agora, se tirar um dia para descansar, Oliveira terá que dedicar quase 19 horas diárias ao trabalho.
Tal dedicação tem gerado frutos: ele recebe, como professor, remuneração de R$ 9,6 mil e, como secretário, R$ 11,3 mil. A Fafibe não informou qual salário paga a seu funcionário, nem há informação sobre quanto rende os serviços de consultoria prestados pelo profissional.
Segunda a administração municipal, entretanto, Oliveira possui condições de acumular os cargos. “O Secretário Adjunto de Meio Ambiente ocupa cargo com jornada de trabalho de disponibilidade, sendo completamente compatível com as suas atividades docentes na Universidade, onde não tem dedicação exclusiva”, disse a administração, em nota.
Especialistas ouvidos pela reportagem, entretanto, discordam. É o caso do advogado Kaleo Dornaika Guaraty, especialista em direito administrativo. Para ele, a prática configura improbidade administrativa. “Improbidade clara. A atuação como secretário até pode ser cumulada com cargos de educação. Mas com essa carga horária aparente, ele está prevaricando em algum (ou todos) os cargos”, avalia.
Abaixo, remuneração de Oliveira em Ribeirão:
Abaixo, remuneração em Minas
Trabalho
Oliveira é contratado como professor titular na UEMG em Frutal, cidade que fica a aproximadamente 200 quilômetros de Ribeirão, no Sul de Minas. Lá, é obrigado a cumprir jornada em sala de aula de pelo menos oito horas semanais, além de prestar atendimento aos alunos e desenvolver pesquisas. Também é subchefe de departamento e, teoricamente, precisa receber alunos para orientação. Para chegar até a cidade mineira, precisa se ausentar de Ribeirão Preto com pelo menos três horas de antecedência.
A intensa rotina de trabalho do adjunto, entretanto, não impede, pelo menos aos olhos da prefeitura, que Oliveira desempenhe suas funções. “Atualmente, ministra aulas às quintas a noite e sextas pela manhã, não interferindo em sua atuação na Administração Municipal”, disse a prefeitura.
A reportagem, entretanto, recebeu denúncias de que o secretário não comparece à Secretaria do Meio Ambiente nem às sextas nem às quintas. Procurada, a prefeitura não informou se ele dá expediente na Secretaria nesses dias.
Diferenças
Nesta quinta-feira (12), dois dias depois de a reportagem procurar a prefeitura para a elaboração desta matéria, o currículo Lattes de Oliveira passou por modificações. Embora a plataforma indicasse que o currículo havia sido atualizado anteriormente pela última vez em abril de 2022, o secretário-adjunto informou que os dados estavam desatualizados e que foram corrigidos.
Ele confirmou, entretanto, o vínculo com a Fafibe, mas com quatro horas de dedicação, e também com a UEMG. Informou, ainda, que não presta mais serviços de consultoria e que a acumulação de cargos foi comunicada tanto à UEMG quanto à prefeitura – nenhuma das instituições, entretanto, confirmou a informação até o momento, embora insistentemente questionadas sobre o assunto.
Procurada, a UEMG não se pronunciou sobre o assunto até o momento. Se o fizer, a matéria será atualizada.
Acumulação de cargos
Embora a legislação brasileira determine que a regra seja que cada trabalhador tenha apenas um cargo, a lei permite que funcionários públicos acumulem empregos em duas situações – quando forem professores, que poderão também ter um segundo cargo técnico; e de profissionais da saúde.
Para isso, entretanto, é preciso que cada caso seja analisado pela prefeitura. “Existe uma Comissão Permanente de Verificação de Acúmulo de Cargo cabe analisar casos de acumulação remunerada de cargo, empregos ou funções públicas”, salienta Renato Bin, que responde pela pasta Corregedoria da prefeitura.
O caso de secretário-adjunto, entretanto, não é o único. “Existem situações claramente irregulares e que estão sendo levantadas na administração. Um profissional que têm cinco, seis, vínculos trabalhistas não consegue prestar serviço em todos os lugares. Em casos em que isso ocorre, existe um prejuízo, em tese, ao poder público, e a situação tem que ser atacada pela administração”, avalia Bin, sem comentar, entretanto, o caso específico de Oliveira.
Ele contou ainda que hoje existem pelo menos quatro sindicâncias em cursos para apurar situações de acúmulo irregular de cargos na administração. “Esses processos estão em andamento”, disse.
