Os Agentes de Saúde e de Combate a Endemias de Birigui (SP) terão respaldo legal para entrar em imóveis desabitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, para combate a vetores epidemiológicos, como o escorpião e o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Projeto de lei aprovado pela Câmara nesta semana (terça, dia 14/06), de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), prevê que, quando o agente constatar as condições de abandono, que expeça notificação de agendamento de visita epidemiológica para nova visita em sete dias úteis, contados a partir da notificação. O proprietário também pode se manifestar e solicitar vistoria em prazo menor.
Decorrido o prazo, se não houver manifestação, os agentes poderão entrar no imóvel, com a utilização dos meios e reforços pessoais estritamente necessários para a transposição de barreiras físicas que impeçam a entrada, para causar menos danos possíveis à estrutura interna ou externa do imóvel. O proprietário pagará pelo serviço de limpeza executado pelo poder público.
O objetivo é a resolução de problemas causados pelo acúmulo de mato, resíduos de construção ou demolição, animais mortos, lixos diversos e demais materiais propícios a um ambiente de proliferação de insetos que ameaçam a saúde pública.