A Câmara de Ribeirão Preto rejeitou nesta terça-feira (21) um projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que destinaria R$ 50 milhões para a Secretaria municipal de Infraestrutura. Os vereadores alegaram falta de transparência da prefeitura sobre o destino desses recursos.
Na justificativa da proposta, o chefe do Executivo afirmou que o dinheiro seria usado pela pasta na abertura de uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana e coleta e gerenciamento de lixo.
Relator da proposta na Comissão Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Renato Zucoloto (PP) deu parecer favorável ao texto, mas votou contra o mérito.
“Na análise técnica e jurídica o projeto é legal e constitucional, mas entendo que do ponto de vista orçamentário o projeto tem problemas. O município tem dois contratos extremamente onerosos atualmente: transporte e lixo. A prefeitura ainda não conseguiu resolver o primeiro, entendo que não é hora de injetar mais recursos no segundo”, explicou.
Na oposição, a crítica feita a Nogueira foi pela sequência de projetos sem informações básicas, especialmente quanto às mudanças orçamentárias.
“Isso (projetos incompletos) é um padrão do governo. Já chegou projeto aqui com rubricas inelegíveis. Eu me recuso a votar cheque em branco”, declarou a parlamentar.
O atual contrato de limpeza urbana de Ribeirão Preto, mantido com a empresa Estre Ambiental, vence no próximo dia 29 de junho. Em nota, a assessoria de imprensa da administração já adiantou que vai prorrogar o contrato, enquanto realiza estudos para uma nova licitação.