Por falta de informações e de um pedido de urgência especial, a Prefeitura de Ribeirão Preto deve perder um empréstimo de R$ 46 milhões como a Desenvolve SP, agência de fomento do governo estadual. Para que o contrato seja fechado, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) precisava do aval da câmara nesta terça-feira (28), mas o texto não foi votado. Pela Lei Eleitoral, ficam vedados a partir do dia 1º de julho os repasses de verbas não-obrigatórias, como é o caso do financiamento. A próxima sessão do Legislativo será realizada na quinta-feira (30).
As comissões da Casa não emitiram pareceres sobre a proposta por falta de informações consideradas “básicas” no projeto, como a lista de obras que seriam executadas com os recursos. A insatisfação dos parlamentares com o teor da proposta foi revelada com exclusividade pelo Portal Thathi.
Nesta segunda-feira (27), véspera da sessão, Nogueira encaminhou ofício à Câmara, informando que o dinheiro seria aplicado para complementar o orçamento de três obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que ficaram “mais caras” por conta da inflação e da pandemia da Covid-19: os corredores de ônibus Castelo Branco, Costábile Romano e Quadrilátero Central.
“Apesar do cenário adverso, salientamos que as obras são de extrema relevância para o município, com impacto positivo na mobilidade urbana”, disse Nogueira no documento. No mesmo ofício, o tucano apela para que o texto seja votado “Caso contrário o município perderá o acesso a essa verba de extrema importância e de baixo custo para a conclusão das obras em execução”.
O apelo não comoveu o presidente da Câmara, Alessandro Maraca. “A pauta é fechada 24 horas antes da sessão e só podem entrar projetos que tenham pedido de urgência especial, o que não foi o caso. Se era importante para o governo que fosse votado, era preciso fundamentar melhor o projeto”, declarou.
Procurada pelo Portal Thathi, a assessoria de imprensa do chefe do Executivo não confirmou nem negou a perda do empréstimo. “A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que respeita a autonomia entre os poderes”, diz o texto.