A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a contratar um empréstimo de R$ 46 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do governo do Estado. A operação, contudo, só deve ser fechada após as eleições.
Para que o contrato fosse assinado antes disso, os vereadores deveriam ter dado aval ao financiamento na última terça-feira (28). A partir de hoje, dia 1º de julho, a Legislação Eleitoral não permite a transferência de recursos de forma voluntária, exceto para obras ou projetos em andamento. Apesar disso, o governo não fez pedido de urgência para a tramitação da proposta, que ficou fora de pauta de votações.
Nogueira encaminhou ofício aos vereadores, informando que o dinheiro seria aplicado para complementar o orçamento de três obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que ficaram “mais caras” por conta da inflação e da pandemia da Covid-19: os corredores de ônibus Castelo Branco, Costábile Romano e Quadrilátero Central.