 para segunda discussão e redação final){kind=link}
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou em primeira discussão o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto da LDO apresentado ontem tem uma previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões e recebeu inicialmente 13 emendas dos parlamentares, mas apenas oito delas seguem para segunda votação.
Uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (07), às 17h, para nova avaliação da matéria. A proposta servirá como base para elaboração do orçamento do município para o ano que vem, com prioridades e metas, além de estimar receitas e despesas da administração.
Detalhes do texto
Para o ano de 2023, o Executivo estima uma receita consolidada do município em R$ 3,8 bilhões. A estimativa representa um aumento de 6,70% em relação à arrecadação prevista para 2022.
A LDO prevê um desembolso de quase R$ 113 milhões com a amortização de dívidas do município, principalmente empréstimos contraídos ao longo dos últimos anos e precatórios (débitos reconhecidos em ações judiciais).
Amplamente defendido pela administração nas últimas semanas como solução para os problemas no transporte coletivo, o subsídio para o consórcio PróUrbano – responsável pelas linhas – não foi incluído no texto.
Um dos principais temas de discussão na proposta é o percentual de movimentação livre, pelo prefeito, sem autorização legislativa. O texto foi encaminhado à Câmara com autorização para que Duarte Nogueira (PSDB) movimente até 20% das receitas por decreto. Uma emenda do vereador Zerbinato (PSB), contudo, reduz essa fatia pela metade (10%).