Na mais recente avaliação do Ministério da Economia do Brasil, o Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL) mostra Araçatuba (SP) com líder no ranking das cidades com melhor uso de recursos públicos recebidos da União, considerando os processos de proposição, execução e prestação de contas.
No Painel de Indicadores + Brasil, comparativo disponível no site do Ministério da Economia, a Média Brasil do IDTRU-DL Municipal é de 74,81, enquanto Araçatuba se faz muito superior, somando 86,50 pontos. A cidade tem avaliados 37 instrumentos (convênios), dentre os 94.808 de todo o país; e tem valor global de R$ 16,8 milhões, entre executados e em execução, do total nacional de R$ 60,8 bilhões.
O IDTRU-DL é composto por indicadores e a nota de cada um deles vai de 0 a 1, com variação decimal. A avaliação é contínua e mensal, sendo esses dados atualizados no mês de julho de 2022. O Ranking corresponde às cidades do Grupo 8, que tem acima de 100 mil habitantes e tem PIB per capita superior a R$ 28.636,00, o que coloca Araçatuba em comparação a grandes cidades e capitais estaduais, segundo a Plataforma +Brasil (Mais Brasil jul/2022), o Atlas Desenvolvimento Humano (2010) e o IBGE (2019).
Manoel Santo Junior é gestor de contratos e convênios na Prefeitura de Araçatuba e diretor do Departamento de Programas e Projetos da Secretaria de Governo. Ele explica que o sistema mede continuamente, por meio da aplicação de índices e indicadores, a eficiência e a eficácia dos processos de gestão dos instrumentos de transferência mencionados e a capacidade técnica das instituições envolvidas.
Os critérios de avaliação que identificaram Araçatuba como topo das cidades de sua categoria foram a qualidade das propostas enviadas; completude dos requisitos para celebração; capacidade de atendimento às condições de cláusula suspensiva; capacidade de execução do objeto; aderência formal ao planejamento; conformidade da prestação de contas; conclusão do objeto e a entrega da política pública; desempenho financeiro; e desempenho de cronograma físico.
O IDTRU-DL é um índice de acompanhamento contínuo que objetiva avaliar o desempenho dos recebedores de recursos na gestão dos instrumentos de transferências discricionárias e legais, nos processos de proposição, execução e prestação de contas os instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma + Brasil (Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).
“Esse sucesso de nossa cidade, que hoje é claro e significativo, mesmo na frieza técnica dos números, é resultado de uma parceria grande em importância e qualidade de trabalho. Além dos critérios que demonstram a força do agente político, que se desloca até as instâncias estaduais e federais para conquista de verbas e convênios, é ainda mais importante e merece reconhecimento e respeito a equipe de profissionais, técnicos e especialistas, que no exercício diário de suas funções, garantem precisão de dados, transparência na gestão de recursos e competência para uso eficiente e eficaz dos mesmos. Esta é uma conquista a ser celebrada por todos”, valoriza o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges.
A Plataforma +Brasil (P+B) é a ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.
O link para acesso mais prático ao painel é: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores-hom/painel-indicadores.html.