Por Cristiano Pavini – Farolete
Em uma manobra para driblar amarras, cumprir promessas, agilizar obras e tentar atingir o mínimo constitucional de gastos com educação, a prefeitura de Ribeirão Preto injetou R$ 14,1 milhões em Associações de Pais e Mestres (APMs) em 2021.
Com fragilidades em transparência e fiscalização, essas entidades nunca receberam tanto dinheiro, que foi transferido às pressas pela Secretaria de Educação.
Metade do valor, R$ 7,2 milhões, foi repassado no final de novembro de 2021. O montante apenas nesse mês é maior do que em todo o ano de 2020 e 2019, somados.
Análises de dados e entrevistas realizadas pelo Farolete apontam que a ação do Executivo abre brechas para prejuízos aos cofres públicos, já que as APMs usam o dinheiro sem licitação e, muitas vezes, sem gestão interna democrática.
Todas as 107 escolas municipais possuem sua própria APM. Cada entidade tem CNPJ e conta bancária própria, movimentada pela diretora. O dinheiro entra por meio de atividades internas – como festas juninas –, transferências do governo federal e, principalmente, aportes da prefeitura.
Professores, pais, diretores, integrantes do poder público e membros de conselhos representativos ouvidos sob anonimato pelo Farolete foram unânimes: as APMs são essenciais e devem ser fortalecidas, pois agilizam reparos, compras de materiais e pequenas reformas, dando autonomia à comunidade escolar.
Entretanto, todos também alertaram que as APMs, em geral, não estão preparadas para lidar com tanto dinheiro como foi repassado em 2021, tampouco com a pressão do governo para que fosse rapidamente utilizado.
“Cada escola é de um jeito. Por isso esse upgrade milionário que tivemos no ano passado é perigoso. De modo geral, as APMs não têm estrutura para gastar tanto recurso assim de forma eficiente. Além de desvios, pode ocorrer mau uso. Ou seja: contratar empresas por preço bem mais elevado do que o mercado, já que não há conhecimento técnico para avaliar”, relatou ao Farolete um veterano integrante de APM, que já participou dos conselhos municipais de Educação e de Alimentação Escolar.
Entre 2014 e 2020, cada APM recebeu, em média, R$ 30 mil anuais. O valor varia em cada ano, dependendo da disponibilidade financeira da prefeitura e do porte da escola. Já em 2021, a média foi de R$ 130 mil, o quadrúplo.
A APM da escola de Ensino Fundamental Salvador Maturano, localizada no Parque Ribeirão, foi a campeã: recebeu R$ 249 mil em 2021. Para efeito de comparação, nos sete anos anteriores havia recebido entre R$ 24 mil e R$ 44 mil.
Em nota ao Farolete, a Secretaria de Educação negou manobras para cumprir o teto constitucional. Justificou que os repasses ocorreram para acelerar a adequação e melhora física das escolas, no contexto de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), proteção sanitária da Covid e arborização. Disse, também, que valorizou a gestão democrática escolar. Leia o posicionamento completo ao final da reportagem.
Correria
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a prefeitura planejou repassar R$ 4,2 milhões para as APMs, valor que se aproximava dos patamares dos sete anos anteriores. Mas o total transferido foi o triplo do planejado.
De janeiro a junho, a Educação fez transferências mensais de cerca de R$ 400 mil, diluídos para todas as entidades. Em julho, porém, o cenário mudou: ocorreu um repasse extra de R$ 2,1 milhões. Depois, em novembro, veio um novo aporte extraordinário de R$ 7,2 milhões.
A mudança foi tanta em relação ao planejado na LOA que o governo precisou pedir autorização da Câmara. O projeto de lei autorizando o remanejamento foi protocolado no Legislativo em 19 de outubro. Na semana seguinte, tramitou sob regime de “urgência especial” e foi aprovado em 28 de outubro.
Farolete apurou que quatro fatores motivaram a correria da gestão Duarte Nogueira em turbinar as APMs.
O principal deles foi a tentativa de cumprir a obrigação constitucional de direcionar 25% das receitas próprias para Educação.
Em 2021, a Secretaria de Educação não conseguiu executar os gastos planejados, pois a pandemia da Covid manteve as salas de aula fechadas. Além disso, houve aumento de arrecadação e de repasses federais, fazendo com que a despesa necessária para atingir os 25% fosse maior.
A pressa foi tanta que, no mesmo dia em que o projeto de lei autorizando turbinar as APMs era votado pelos vereadores, a prefeitura já se antecipou à aprovação e fez o registro contábil de “liquidação” de quase todos os R$ 7,2 milhões extras, embora eles fossem ser efetivamente transferidos apenas dali a 28 dias.
Três integrantes de APMs ouvidos pelo Farolete, sob anonimato, afirmaram que as diretoras souberam que receberiam o repasse milionário extra poucas semanas antes do dinheiro cair, e sofreram pressão velada do governo para utilizarem o mais rapidamente possível.
Mesmo com toda a manobra, a prefeitura não conseguiu cumprir a Constituição Federal. Conforme Farolete abordou em duas reportagens, apenas 23,45% das receitas próprias foram destinadas para Educação em 2021. Faltaram R$ 31,8 milhões para atingir o patamar.
Outros fatores
O upgrade das APMs também serviu para cumprir três promessas da Secretaria de Educação: promover reparos e obras para as unidades escolares conseguirem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), adequação elétrica para instalação de aparelhos de ar-condicionado e promover o“verdejamento” das unidades.
Esse verdejamento consiste em criar ou ampliar jardins e árvores nas escolas. Embora seja uma política municipal, válida para todas as unidades, o governo decidiu descentralizar a execução.
Em vez de abrir uma licitação para contratar empresas para elaborar projetos e realizar as obras, deixou a cargo de cada escola fazer suas contratações.
Isso encareceu o valor total, já que o as APMs não fazem licitação. E, também, não realizam compras conjuntas.
“Esses recursos adicionais foram excelentes para a minha escola. Ela era só concreto, agora está ficando mais verde e agradável. Aproveitamos e até estamos construindo um parquinho, demanda antiga. Mas tenho pena da diretora, pois estava acostumada a lidar com pequenas compras e agora está conduzindo uma reforma de médio porte. Imagine ter que lidar com a rotina escolar, pais, alunos, professores, e ainda acompanhar uma obra?”, relatou um professor ao Farolete, sob anonimato.
Fragilidades
Cabe ao diretor de cada escola gerir os recursos das APMs. Ele é acompanhado por um Conselho Fiscal, formado por dois pais de alunos e um professor. Cada unidade, porém, tem um modus operandi diferente, conforme a participação da comunidade escolar e postura do diretor.
Em algumas escolas, o diretor conduz a APM com mão de ferro, sem abrir a tomada de decisão para os demais integrantes. Pais e professores membros do Conselho Fiscal, nessas ocasiões, são indicados por afinidade do diretor e não fiscalizam, em razão da amizade ou por temerem represálias.
Em outras unidades, as decisões são compartilhadas e a fiscalização é rotineira, com pais e professores ativos.
As compras das APMs são feitas sem licitação. Entretanto, é necessário realizar três cotações prévias. As exceções ocorrem em casos excepcionais, como reparo emergencial elétrico.
Em 2015, uma sindicância descobriu que uma diretora usou cheques da APM de uma creche para comprar um carro particular. Em 2021, outro profissional foi exonerado por problemas na prestação de contas.
“É melhor que a escola gerencie os recursos e obras, já que a estrutura das unidades é muito heterogênea e com necessidades diferentes”, diz um professor ativo na comunidade escolar ouvido pelo Farolete.
Mas ele aponta que em 2021 muitas reformas foram feitas sem o devido acompanhamento da engenharia da prefeitura. “Alguns diretores acabam desperdiçando recursos com obras irregulares, sem total adequação às normas da ABNT, como não observar acessibilidade, além de uso para fins meramente estéticos”, citou.
Outro professor também pontuou, ao Farolete, que o governo errou ao repassar os recursos apenas no final de 2021.
“Tivemos o ano inteiro sem aulas, em razão da Covid. Aí no final de novembro chegou, de uma só vez, R$ 140 mil para minha escola, com pressão do governo para virar obras de adequação ao AVCB. Resultado: iniciamos o ano letivo de 2022 com a volta dos alunos em meio à reforma em andamento”.
Outro lado
1. A ampliação da subvenção das APMs ocorreu, em um primeiro momento (agosto), para medidas emergenciais de atendimento aos protocolos de segurança de Covid, como aquisição de itens de higiene e proteção individual.
2. Em novembro houve nova complementação, visando a emissão de AVCB e alvarás de vigilância sanitária. A prefeitura tinha um contrato de manutenção das escolas, que foi encerrado em junho de 2021, e a nova licitação estava em andamento. Por isso, as APMs foram a solução para agilizar as melhorias.
3. O governo orientou as escolas que a compra de materiais e equipamentos deveria ocorrer pelas APMs apenas se não houvesse disponibilidade no almoxarifado da Secretaria. Os serviços de manutenção também deveriam ser feitos pelas APMs apenas se não existisse contrato vigente pela Secretaria.
4. “Cabe ressaltar que as contratações de bens e serviços realizadas para atendimento das unidades escolares sempre são efetivadas mediante processo licitatório, seguindo o que a legislação determina. O que ocorreu nas duas parcelas complementares no ano de 2021 foram medidas excepcionais”, alegou a Educação.
5. O governo também informou que em setembro de 2021 assinou carta-compromisso com o programa “Ribeirão -3ºC”, para uma ação de verdejamento das escolas, tendo como objetivos “ampliar a cobertura vegetal e “promover ações de sustentabilidade e educação ambiental”. Os recursos para as APMs implementarem esse programa foram repassados na parcela de novembro da subvenção.
6. Sobre o acompanhamento técnico para as obras de AVCB e verdejamento, a prefeitura alegou que “prestou assistência e orientação” às escolas, por meio das equipes de Divisão de Parcerias e Convênios, Divisão de Obras e Manutenção da Estrutura Predial, Divisão de Orçamentos e Finanças, entre outros.
7. O governo afirmou que “os controles e a fiscalização são bastante efetivos”, com conferência mensal das prestações de contas das APMs. A Secretaria diz que “possui equipe capacitada” para fiscalizar as APMs e entidades conveniadas, mas não informou quantas pessoas, nem se o quantitativo foi ampliado em razão do aumento das verbas.
