Depois de aprovado pela Câmara, o texto do Marco Legal da Geração Própria de Energia passou ontem também pelo Senado. Mas, por causa de mudanças, vai voltar para a análise dos deputados.
A lei prevê que os imóveis que já produzem parte da energia consumida, por exemplo com utilização de painéis solares, permanecerão até 2045 isentos dos encargos que são cobrados nas contas das distribuidoras. Já os imóveis que ainda não têm esse sistema de painéis e resolvam instalá-lo, também ficarão isentos, mas somente até 2023, quando a cobrança dos encargos será gradativa.
Enquanto durarem os subsídios por parte do governo, os consumidores comuns atendidos pelas distribuidoras vão bancar esses valores que não chegam nas contas das unidades geradoras. Atualmente, consumidores que produzem a própria energia não pagam inclusive pelo uso da rede elétrica. Eles também não são afetados pelas bandeiras tarifárias, que é o sistema de cobrança adicional nas contas de luz quando há aumento do custo de produção da energia.
Apagão – O Operador Nacional do Sistema Elétrico não vê nenhuma possibilidade de apagão ou racionamento por questões hídricas no ano que vem. Segundo o ONS, o nível das hidrelétricas está em processo de recuperação com chuvas mais regulares, além das medidas do governo para preservar água nos reservatórios. O governo federal começa a desligar as usinas térmicas, que são mais caras e poluentes que as hidrelétricas. Segundo o ONS, mais de 20 térmicas já foram desligadas, o que representa 15% da capacidade instalada no país.
Da Redação
