A Câmara de Ribeirão Preto está no alvo de mais uma investigação. O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar denúncias de que servidores efetivos da Casa teriam utilizando certificados de mestrado, doutorado ou de graduação em nível superior para turbinar os salários. A investigação foi confirmada pela promotoria ao jornal Tribuna de Ribeirão, que publicou o caso com exclusividade.
O inquérito é conduzido pela Promotoria do Patrimônio Público, sob o comando do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A lei que criou o plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais estabelece que toda qualificação adicional pode ocasionar o aumento dos vencimentos. Para os efetivos, cujo cargo não exija nível superior, a formação universitária significa um pagamento mensal adicional.
Nas funções que exijam formação, mestrados e doutorados também podem provocar reajuste. O MP solicitou ao Legislativo o envio dos documentos com a formação escolar e os cursos realizados e apresentados pelos servidores efetivos e comissionados nomeados nos últimos dois anos.
São 93 servidores efetivos e 106 trabalhadores comissionados nomeados pelos vereadores, no máximo cinco por cada um dos 22 gabinetes. Todos os ocupantes de cargos de confiança contratados desde dezembro de 2021, quando foi sancionado o plano, são obrigados a ter nível superior.
Para quem já estava no cargo antes da sanção da lei, foi criado um período de adaptação. No caso do chefe de gabinete e do assessor direto do vereador, o prazo para a conclusão do curso superior é dezembro de 2023. Para os assessores parlamentares o prazo máximo é dezembro de 2024.