Os servidores públicos da Prefeitura de Ribeirão Preto marcaram um ato de protesto, nesta quinta-feira (27), a partir das 17h30min, na Câmara Municipal contra um projeto enviado pelo executivo que altera as regras de contribuição e consultas do Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários).
O projeto do prefeito aumenta a contribuição dos servidores e amplia as possibilidades de cobrança para dependentes no Sassom. A votação acontecerá nesta quinta-feira e, se aprovado, a contribuição mensal dos funcionários públicos passará de 5% para 6% do salário. A proposta também prevê mudanças na forma de cobrança dos dependentes. Entre servidores e seus familiares, o plano de saúde municipal conta hoje com 21 mil pessoas atendidas.
Atualmente, o marido ou a esposa de um servidor que não tem renda não precisa pagar pelos serviços do Sassom. O PLC estabelece cobrança – escalonada de acordo com os vencimentos – para cônjuges de trabalhadores com holerite acima de R$ 5 mil mensais.
No panfleto de convocação, os servidores evidenciam que a suposta aprovação decretará o fim do Sassom.
O outro lado
A Prefeitura de Ribeirão Preto, manifestou-se em nota sobre o assunto: “O PLC 48/2022 tem como principal objetivo atualizar a lei vigente no SASSOM, que foi instituída há 27 anos e não acompanhou as mudanças na área da saúde. A legislação em vigor atualmente apresenta um modelo ultrapassado, não condizente com os padrões da ANS, e faz com que a assistência à saúde nos moldes atuais se torne inviável.
As alterações necessárias para atualização da legislação em vigência vêm sendo estudadas há anos, sendo de conhecimento de todos a necessidade de algumas mudanças para que se possa dar continuidade a prestação de assistência à saúde aos beneficiários e seus dependentes.
Importante salientarmos que todas as alterações foram discutidas nos últimos meses entre os membros do Conselho Deliberativo e a Administração, buscando-se conciliar as diversas propostas apresentadas”.
