A empresa DSF Desenvolvimento da Serviços Fiscais quer que a Justiça de Ribeirão Preto obrigue o secretário de Fazenda, Afonso Duarte, ou o prefeito Duarte Nogueira a se manifestarem imadiatamente sobre um recurso apresentado contra a revogação de uma licitação milionária, revogada pela administração em agosto. Por lei, o prazo para julgamento desse recurso era de cinco dias, mas já se passaram quase três meses sem que ele fosse analisado.
O certame tem como objeto a contratação de um sistema para a gestão do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta de preços mais baixa da licitação foi da atual prestadora, a empresa Nota Control, mas seu sistema foi reprovado tecnicamente por servidores da secretaria de Fazenda.
A DSF ficou em segundo lugar e recebeu aval da área técnica da prefeitura, mas Afonso Duarte revogou o pregão alegando “interesse público”. Com a decisão, a Nota Control segue prestando o serviço por meio de um contrato emergencial.
Em processos que tramitaram em outros Estados, os diretores da empresa já admitiram o pagamento de propina a agentes públicos.
Procurada pelo Grupo Thathi, a assessoria de imprensa da administração declarou que a decisão do secretário é “irrecorrível”. “A revogação de um pregão é prerrogativa do ordenador de despesas, segundo o interesse público. Desse modo, não cabe recurso dessa decisão”, diz o texto.
