O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), encaminhou nesta terça-feira (01) à Câmara um novo projeto de lei que concede indenização de R$ 70 milhões mais o perdão de multas aplicadas pela administração ao Consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A proposta é praticamente igual à que foi derrubada na última semana pelos vereadores.
Ao analisar o primeiro projeto, a votação ficou em 11 votos favoráveis e 11 contrários, o que resultou na rejeição da proposta.
A principal mudança em relação ao texto rejeitado é a fixação de um “percentual” de renovação da frota – principal contrapartida exigida das empresas de ônibus – para os anos de 2023 e 2024. O novo obriga o consórcio a trocar 50% dos veículos no ano que vem e o restante, no seguinte. O texto anterior dizia apenas que a troca deveria ser “iniciada em 2023” e “concluída em 2024.
Outra diferença está no prazo para uso de créditos adquiridos antes de uma eventual aprovação da lei que autoriza o repasse. O texto anterior dava um ano para que eles fossem utilizados pelos passageiros. O novo concede dos anos. Após o novo prazo, assim como no acordo anterior, esse recurso será incorporado ao caixa do ProUrbano sem direito à indenização para os compradores.
Pelo projeto, os novos ônibus devem ter ar-condicionado, Wi-fi, suspensão pneumática e carregadores USB para celulares.
O vereador Marcos Papa (Podemos), da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, criticou a nova tentativa do prefeito de aprovar o acordo. “É um absurdo a insistência do prefeito com esse projeto, que não teve sequer maioria simples na primeira votação. Não sei como ele vai fazer o convencimento dos vereadores”, disse.