O deputado governista Christino Áureo a Proposta de Emenda à Constituição que permite reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos.
O texto foi elaborado pela Casa Civil e permite uma redução de tributos mais ampla do que o combinado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.O autor do texto é o subchefe Adjunto de Finanças Públicas da pasta, Oliveira Alves Pereira Filho. É possível identificar a informação nas propriedades do documento, que foi autenticado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
A PEC diz que União, Estados e municípios poderão zerar ou reduzir parcialmente alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis e gás, em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
Com isso, os Estados poderão cortar o ICMS sobre combustíveis. A medida é desejada pelo presidente Jair Bolsonaro, que trava uma disputa com os governadores sobre a responsabilidade pelos aumentos nos preços dos combustíveis.
